As propostas, do Governo, BE e PAN, sobre o direito à autodeterminação de género, deverão ser aprovadas na quarta-feira, na generalidade, mas provocaram hoje uma divisão entre esquerda e direita na Assembleia da República.
A Assembleia da República recomendou ao Governo a realização de obras "urgentes" na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, em Vila Franca de Xira, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
O parlamento só vai agendar a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), para outubro, após as eleições autárquicas que se realizam no primeiro dia do próximo mês.
A Assembleia da República retoma o seu trabalho na quinta-feira com uma reunião da Comissão Permanente que terá na agenda declarações políticas e um debate sobre a situação na Venezuela, proposto pelo CDS-PP.
Com o objetivo de ajudar a melhor escrutinar o trabalho dos deputados na Assembleia da República surgiu o Hemiciclo, um site que no dia de nascimento teve cerca de 20 mil visitas.
O Governo do PS teve o apoio do PSD e do CDS-PP na aprovação, no parlamento, de cinco propostas e a esquerda deu o 'sim' a dez leis do executivo na sessão legislativa terminada em julho.
Dos 230 deputados eleitos, apenas 34, ou seja 15%, estiveram em todas as 109 sessões plenárias da Assembleia da República, de setembro de 2016 a julho deste ano, segundo dados do parlamento.
Nos últimos meses, nenhum dos 230 deputados atingiu as quatro faltas injustificadas, com que perderia o mandato, mas Maria Luís Albuquerque (PSD) atingiu as três faltas, segundo dados dos serviços da Assembleia da República.
O primeiro-ministro participou nesta segunda sessão legislativa em 16 debates quinzenais, outros três antes de conselhos europeus e num referente ao estado da Nação, enquanto as comissões parlamentares reuniram-se durante 2.184 horas neste último ano parlamentar.
A reforma da floresta do atual Governo PS inclui 12 diplomas, dos quais sete já estão promulgados, três foram aprovados na quarta-feira pela Assembleia da República, um foi rejeitado e outro aguarda discussão e votação na próxima sessão legislativa.
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma alteração que permite que os residentes em paraísos fiscais que detenham prédios de elevado valor patrimonial tributário (VPT) em Portugal não tenham de pagar a taxa agravada do adicional ao IMI.
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de lei subscrito por PSD, BE, CDS-PP e PCP que prevê medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios da região Centro e seus familiares.
O PSD confirmou hoje que “não existem condições” para realizar as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, que estavam marcadas para a próxima quarta-feira e terão assim de ser adiadas para setembro.
O parlamento discute na quarta-feira uma proposta do Governo que prevê penas de cinco anos de prisão para incitamento ao ódio e violência raciais e um projeto do BE que criminaliza discriminações no acesso a serviços públicos.
O deputado do BE Pedro Soares anunciou hoje que os bloquistas chegaram a acordo com o Governo em matérias da reforma florestal, que passam pela revogação da "lei de liberalização do eucalipto" e "arrendamento compulsivo de terras abandonadas".
A Assembleia da República decidiu hoje suspender os plenários na segunda semana oficial de campanha e marcar os da primeira semana excecionalmente entre segunda e quarta-feira, uma vez que há muitos deputados candidatos.
Deputados de todos os partidos com assento parlamentar exigem ao Governo que “com urgência” assegure o acesso dos habitantes de bairros e núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais, através de um projeto de resolução.
Uma petição pública eletrónica para limitar a plantação de eucaliptos em Portugal, considerando os seus riscos em incêndios florestais, foi entregue no parlamento na segunda-feira, com quase 20.000 apoiantes, disse hoje à Lusa o primeiro subscritor.
Não sei se as quotas servem para mudar mentalidades ou apenas para perpetuar essa ideia de que alguns homens nos fazem favores imensos em consentir a nossa presença. A presença da mulher em lugares de poder é diferente, sendo só mera presença, adianta pouco.
A Assembleia da República condenou hoje a saída do Estados Unidos da América do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, aprovando cinco votos apresentados por diferentes partidos.
O primeiro-ministro, António Costa, recusou hoje especular em maio sobre o Orçamento do Estado para 2018, que será apresentado em outubro, antecipando apenas que será o ano de "começar o alívio através das alterações dos escalões do IRS".
O CDS-PP anunciou hoje que requereu a presença urgente do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Capoulas Santos, no parlamento para esclarecer as medidas de mitigação dos impactos da seca na agricultura.
O Tribunal Constitucional sustentou que a Assembleia da República não pode delegar ou transferir as suas competências próprias em matéria de financiamento partidário para as assembleias legislativas regionais, num acórdão publicado no "site" daquele tribunal.
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade votos de condenação e pesar pelo atentado terrorista no metro da cidade russa de São Petersburgo e um voto de pesar pelas vítimas da tragédia natural da cidade colombiana de Mocoa.