A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de resolução do PCP pelo fim da concessão a privados da Fertagus e integração dos serviços em causa, ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal, à CP.
A Assembleia da República aprovou hoje a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares "durante o período da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e até à sua votação final global", de 2 a 29 de novembro.
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do PCP a recomendar ao executivo socialista "que desbloqueie a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João", no Porto.
A Assembleia da República aprovou hoje uma recomendação do PSD ao Governo no sentido de melhorar a forma de contabilizar o tempo de trabalho dos professores contratados a termo e em horário parcial.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma alteração à lei de combate à droga que introduz mais 30 substâncias consideradas estupefacientes e psicotrópicas, atualizando uma diretiva europeia de 2017.
O PCP vai desafiar esta sexta-feira, na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN).
O PSD apelou hoje ao Governo para que cumpra a recomendação dos sociais-democratas aprovada pelo parlamento e desça o imposto sobre os combustíveis (ISP), acusando o executivo de estar a faltar com a palavra aos portugueses.
O PSD acusou esta quinta-feira a “coligação de esquerda” que apoia o Governo PS de degradar e fragilizar os serviços públicos, com os socialistas a apontarem um “apagão de responsabilidades” do anterior Executivo.
O PCP requereu hoje audições urgentes no parlamento com o ministro Vieira da Silva e a inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para debater o caso da "trabalhadora despedida ilegalmente" da Fernando Couto Cortiças S.A.
O parlamento aprovou hoje dois projetos de resolução, do Bloco de Esquerda (BE) e PCP, para garantir que as habilitações literárias não possam ser um fator de exclusão no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações, introduzindo as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de “local arrendado há mais de dois anos”.
O novo Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios, criado pela Assembleia da República, vai ter como primeira missão apresentar uma proposta sobre a revisão do sistema de proteção civil, disse à Lusa o seu presidente.
O parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, estará na comissão permanente da Assembleia da República agendada para 6 de setembro para debater a situação da ferrovia, de acordo com o discutido esta segunda-feira na conferência de líderes extraordinária.
O CDS-PP vai insistir na convocatória da conferência de líderes parlamentares para agendar uma reunião urgente da comissão permanente da Assembleia da República para debater a situação dos serviços públicos, designadamente os transportes ferroviários.
A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias entra em vigor na sexta-feira, enquanto o diploma que altera a Lei das Finanças Locais vigora a partir de janeiro de 2019, segundo o Diário da República de hoje.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, assegurou hoje que o parlamento não vai levantar obstáculos a uma rápida resposta às pessoas afetadas pelo incêndio que lavrou uma semana na serra Monchique.
A Frente Comum entregou hoje no Parlamento uma petição com quase 12 mil assinaturas contra a lei que suspende a atribuição de indemnização a um trabalhador da função pública que tenha uma doença ou um acidente de trabalho e fique incapacitado.
Os deputados fazem, na quarta-feira, uma “maratona” para votar cerca de 140 iniciativas, entre votos de pesar, resoluções, projetos e propostas de lei, incluindo a lei de finanças locais e regras do alojamento local.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade dois votos de condenação pela agressão racista a uma jovem de origem colombiana por um segurança privado ao serviço de uma empresa de transportes públicos do Porto.
A comissão parlamentar de economia deverá votar na próxima semana a proposta de alteração ao Código da Publicidade que pretende proteger as crianças da exposição a publicidade a produtos alimentares com elevado teor de açúcar, sal ou gordura.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de saudação pela retirada da transsexualidade da classificação internacional das doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, projetos do PCP e do CDS-PP que preveem a atualização anual, em função da inflação, dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.
O CDS-PP vai propor que sejam votados, ainda hoje, os projetos de lei referentes à eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), na Assembleia da República.