A pertinência e proporcionalidade das coimas a aplicar a quem atire beatas para o chão marcaram a primeira ronda de audiências parlamentares sobre o projeto de lei do PAN para o destino a dar às pontas de cigarro.
O partido Livre propôs hoje que o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República seja atribuído este ano a Miguel Duarte, cidadão português investigado em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o voto de pesar proposto pelo BE "por todas as vítimas de femícidio e restantes vítimas mortais de violência doméstica em 2019", o crime que "mais mata em Portugal".
O líder do grupo parlamentar do PS sugeriu hoje ao presidente da Assembleia da República que tome posição no caso do português investigado em Itália por auxílio à imigração ilegal, que deve merecer "uma posição institucional elevada”.
O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que uma Lei de Bases da Saúde que seja “um instrumento de combate institucional” ao Presidente da República ou que gere “divisões artificiais” no parlamento terá “morte certa” mal a maioria mude.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública entregou hoje uma petição na Assembleia da República com mais de 26 mil assinaturas a exigir a reformulação da tabela remuneratória única e a valorização dos salários.
A Assembleia da República aprovou hoje um texto final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que altera a lei dos serviços públicos, incluindo no elenco de serviços essenciais o transporte de passageiros.
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades assinalou, hoje, a sua 100.ª reunião, com um “voto de saudação” da deputada Helena Roseta à Lei de Bases da Habitação evocando Santo António.
A Assembleia da República organiza na quarta-feira de manhã um colóquio que celebra o 70.º aniversário da NATO, na presença dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, que participam na abertura e encerramento da sessão.
O parlamento aprovou hoje uma recomendação ao Governo proposta pelo BE para que, quando há atrasos nas respostas, seja atribuída uma pensão provisória de velhice aos pensionistas que não estejam a trabalhar, com a abstenção apenas do CDS-PP.
A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, disse hoje que os deputados da comissão vão ter acesso a "toda a informação" que chegou ao parlamento sobre os grandes devedores da banca.
Jovens estudantes preocupados com o futuro vão passar a noite de hoje em frente à Assembleia da República para exigir mudanças legislativas em defesa do planeta e, na próxima semana, voltam a fazer greve às aulas.
A petição pública a contestar o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões, em Matosinhos, foi hoje submetida à Assembleia da República com mais de 6.500 assinaturas, adiantou à Lusa um dos responsáveis.
O grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, começa, na segunda-feira, a discutir as propostas para a Lei de Bases da Habitação, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio.
O parlamento vota em plenário de sexta-feira o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores, de acordo com o guia de votações para esse dia disponível no ‘site’ da Assembleia da República.
O deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira critica a falta de vontade política dos partidos para reverem o sistema eleitoral para a Assembleia da República e rejeita que os círculos uninominais causem adicionais problemas de governabilidade.
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, defendeu hoje que o Governo tem de acatar as decisões da Assembleia da República, que deve respeitar enquanto órgão de soberania.
O deputado social-democrata Bruno Vitorino acusou hoje o Governo de implementar nas escolas “uma ideologia de género”, levando o ministro da Educação, entre menções a cheiro a naftalina e citações de Pessoa, a acusá-lo de estar “transvestido de populista”.
Os professores concentram-se hoje frente à Assembleia da República, na expectativa de verem “apagado o apagão” do tempo de serviço, por via dos quatro projetos de apreciação parlamentar que propõem alterar o decreto do Governo, hoje discutidos.
O tema da violência doméstica está hoje em debate na Assembleia da República, através de 15 projetos de lei que contemplam o aumento da moldura penal, a obrigatoriedade da formação dos magistrados ou uma maior proteção das crianças.
A presidente designada pelo Governo para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é ouvida hoje no parlamento, em Lisboa, na Comissão de Orçamento e Finanças.
A chamada lei do lóbi foi hoje aprovada na especialidade, no parlamento, e o PSD votou contra um artigo que obrigaria quem faz representação legítima de interesses a revelar os seus três principais clientes num registo oficial.
PSD, PS e CDS-PP criticaram hoje o projeto de lei do BE para criar um novo imposto sobre os gigantes da economia digital, enquanto o PCP acompanhou a proposta apesar de lhe suscitar algumas dúvidas.
O CDS-PP recomendou ao Governo a criação de um fundo de emergência ambiental para as alterações climáticas, com 30 milhões de euros, num projeto de resolução entregue na Assembleia da República.