Nos primeiros três meses desta legislatura já se votaram 115 iniciativas partidárias, quase tanto como no primeiro ano integral da anterior. O tema entrou na agenda política, com o próprio presidente da Assembleia da República a apelar à "contenção" e ao "consenso". O SAPO24 consultou uma a uma as p
O cartaz com a palavra “#Vergonha” que o Chega colocou à beira da Assembleia da República, em Lisboa, não infringe as regras da atividade de propaganda político-partidária. A estrutura foi colocada depois de Eduardo Ferro Rodrigues repreender André Ventura pelo uso da palavra no hemiciclo.
A mesa da Assembleia da República tomou hoje uma decisão invulgar ao não colocar para deliberação do plenário um voto apresentado pelo Chega de congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal.
A líder parlamentar do PS insurgiu-se hoje contra a "banalização" da apresentação de votos para deliberação em plenário do parlamento, defendendo que esta prática deve ser regulada em sede de revisão do regimento da Assembleia da República.
Os presidentes do Conselho Superior e dos conselhos disciplinares regionais do Norte, Centro e Sul da Ordem dos Médicos vão ser ouvidos no parlamento a propósito do caso do bebé de Setúbal que nasceu com malformações graves.
O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirmou hoje que os Direitos Humanos “não são dados adquiridos” e que há “um longo caminho a trilhar” para se conseguir um respeito por estes direitos, incluindo em Portugal.
O reforço da proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave ou luto, através da suspensão temporária dos atos judiciais, vai ser discutido na quarta-feira pelo plenário da Assembleia da República.
A Lei da Nacionalidade vai voltar à Assembleia da República na quarta-feira com a discussão dos projetos do BE, PCP, PAN e Livre, cerca de um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações.
A Assembleia da República (AR) vai discutir na quinta-feira uma petição, com 1.437 assinaturas, que reivindica melhores condições para o Posto Territorial da GNR de Almeida, no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.
O primeiro-ministro escolheu para tema do debate quinzenal, na Assembleia da República, na terça-feira, o "Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027, disse hoje à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O PCP "reduziu" hoje a lista de votações de 12 votos, que incluía o do PAN a saudar o fim da utilização de elefantes em passeios turísticos, no Camboja, a apenas dois.
Uma delegação composta por oito deputados da comissão de Ambiente da Assembleia da República vai estar na cimeira do clima, a COP25, em Madrid, Espanha, um sinal de que “esta é uma preocupação central na política”.
O Ministério da Saúde assumiu o lapso de ter informado o primeiro-ministro quanto ao tempo de espera para a consulta de cardiologia no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa, que António Costa usou hoje no debate quinzenal.
A comissão de Transparência abriu hoje a possibilidade de os pareceres sobre imunidades e incompatibilidades de um deputado deixarem de ser feitos por um parlamentar do seu partido, após chumbar uma proposta do BE que impunha essa regra.
A comissão de Transparência aprovou hoje o seu regulamento, com a abstenção do CDS-PP e do PAN, que estipula a regra geral das reuniões públicas, mas admite serem fechadas quando se discutem impedimentos e imunidades.
O primeiro-ministro, António Costa, decidiu reduzir o número de membros do Governo presentes em debates quinzenais na Assembleia da República, medida que ficou estabelecida no último Conselho de Ministros.
A comissão de Assuntos Constitucionais vai criar um grupo de trabalho para preparar num “prazo razoável, mas urgente” a revisão do regimento do parlamento, questão aberta pela polémica com o tempo dos deputados únicos, foi hoje decidido.
O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje o primeiro debate quinzenal da legislatura na Assembleia da República com uma intervenção sobre "políticas de rendimento", numa altura em que encetou com PCP, BE, PAN e Livre negociações sobre o Orçamento do Estado.
O PS entregou hoje alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que "já há um precedente" quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta "é uma decisão da Assembleia da República".
O PS mostrou-se hoje aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.
Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na 1.ª comissão parlamentar.
A Assembleia da República vai ter 14 comissões parlamentares permanentes nesta XIV Legislatura, decidiu hoje a conferência de líderes, por unanimidade, cabendo oito presidências ao PS, cinco ao PSD e uma ao BE, pelo método de Hondt.