O parlamento rejeitou hoje, com votos contra de PS, PSD e CDS-PP, quatro projetos de resolução apresentados por PAN, PCP, PEV e BE, que recomendavam ao Governo o reforço das medidas com vista à proteção e conservação do lobo-ibérico.
A Assembleia da República consagrou hoje, por proposta do PS aprovada por unanimidade, o 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição.
O parlamento rejeitou hoje com votos contra do PS, CDS, Iniciativa Liberal e abstenção do PSD quatro projetos de lei para restringir o uso de plástico em embalagens.
Os projetos de lei do BE, PCP, PAN e PEV para reposição dos direitos dos trabalhadores da função pública em caso de acidente de trabalho ou doença profissional baixaram hoje, sem votação, à comissão da especialidade.
O parlamento aprovou hoje o seu Plano de Contingência para lidar com o surto de Covid-19, que cria um Gabinete de Gestão e admite a suspensão das visitas externas e, até, alterações ao plenário e às comissões.
A PSP retirou hoje da frente da Assembleia da República, em Lisboa, os oito ativistas que esta manhã se acorrentaram às guaritas das sentinelas, num protesto pelos direitos dos animais.
O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que a bandeira nacional do Palácio de São Bento estará a meia haste pela morte do deputado socialista e ex-presidente da Câmara da Figueira da Foz João Ataíde.
A ideia de que "ninguém pede para morrer se está bem" juntou hoje milhares de pessoas contra a despenalização da morte assistida junto ao parlamento, defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.
O deputado único do Chega, André Ventura, afirmou hoje que irá pedir uma “reunião de emergência” ao presidente da Assembleia da República se o diploma que prevê a castração química para agressores sexuais de menores não for discutido em plenário.
O parlamento chumbou hoje a audição da procuradora-geral da República acerca da diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público (MP), mas vai ouvir o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o ex-PGR Cunha Rodrigues.
O parlamento aprovou hoje, com os votos do PS, PSD, PCP e PEV, as novas regras dos votos, que "transfere" do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.
O parlamento rejeitou hoje a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às alegadas fraudes relacionadas com a reconstrução de casas em Pedrógão Grande, numa votação onde o deputado André Ventura não participou.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar que evoca as vítimas do Holocausto, comprometendo-se a "impedir o esquecimento e promover a educação das gerações mais jovens" em valores como liberdade, igualdade e dignidade humana.
O Presidente da Assembleia da República considerou hoje que educar para a cidadania "é essencial para frustrar" a xenofobia e racismo, lembrando que estas manifestações, como o antissemitismo, não começaram com nazismo nem terminaram após a II Guerra Mundial.
O BE agendou para dia 27 de fevereiro a discussão na Assembleia da República de um conjunto de projetos de lei com o objetivo de impedir o aumento de comissões no sistema financeiro.
Poucas dezenas de ex-combatentes da guerra colonial concentraram-se ao início da tarde frente à Assembleia da República para reforçar a exigência da criação do Estatuto do Antigo Combatente, mais importante que qualquer compensação financeira, garantem.
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi hoje aprovado em votação final global, depois de várias votações na especialidade às mais de 1.300 propostas de alteração enviadas pelos partidos com assento parlamentar.
O parlamento aprovou hoje um voto de condenação e preocupação apresentado pelo deputado único de Chega pela agressão de "mais uma professora e assistente operacional" numa escola em Setúbal.
Um voto de pesar do PAN pela perda de vidas humanas, animais e espécies florestais nos incêndios da Austrália gerou hoje um incidente nas votações no plenário do parlamento, com muitas abstenções e críticas ao conteúdo do texto.
A Assembleia da República aprovou hoje a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP para manter o valor na taxa mínima.
O grupo para rever o regimento e disciplinar a apresentação de votos terminou hoje o seu trabalho, mas nenhuma bancada ficou satisfeita, a Iniciativa Liberal (IL) queixou-se de “ditadura da maioria”, e a discussão “ameaça” continuar.
O deputado do Chega, André Ventura, abandonou hoje em protesto a reunião do grupo de trabalho que procura racionalizar o número e o tipo de votos que são apresentados para deliberação em plenário da Assembleia da República.
Os deputados começaram hoje a discutir como “regrar” o “milagre da multiplicação” de votos no parlamento, mas ainda não se sabe como o vão fazer, estando, em princípio, afastada hipótese de se limitar o número de iniciativas.
As viagens e estadias de valor superior a 150 euros vão ser publicadas nas páginas pessoais dos deputados no ‘site’ da Assembleia da República, segundo as regras hoje em debate na comissão de Transparência.