A Comissão de Transparência da Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, levantar a imunidade do deputado do PSD José Silvano. A decisão prende-se com o processo das presenças-fantasma que envolve vários deputados sociais-democratas.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.
Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que transpõe uma diretiva europeia sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. No entanto, o debate que antecedeu esta aprovação foi marcado pela interve
O PAN abre na quarta-feira o debate quinzenal com o primeiro-ministro, numa discussão em que pelo menos o Bloco de Esquerda indicou que voltará a questionar António Costa no parlamento sobre o Novo Banco.
A Assembleia da República vai regressar em junho aos habituais três plenários semanais, que foram reduzidos a um ou dois por semana desde meados de março devido à covid-19, e deverá prolongar os trabalhos até fim de julho.
A Assembleia da República rejeitou hoje, com votações variadas, projetos de resolução de PSD, PCP, CDS-PP e PAN relativos ao Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas do Governo.
A Assembleia da República aprovou hoje um texto final da comissão de Ambiente que recomenda ao Governo a revisão, até ao final do ano, da Convenção de Albufeira, relativa ao rio Tejo, e que sejam fixados caudais.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei na Assembleia da República determinando que as transferências para o Fundo de Resolução destinadas à recapitalização do Novo Banco têm de ser autorizadas pelos deputados.
Os plenários da Assembleia da República irão funcionar em breve com todos os 230 deputados, parte na Sala das Sessões e os restantes nos seus gabinetes, medida de regresso à normalidade parlamentar após as restrições devido à covid-19.
A Assembleia da República considerou hoje compatível que Cláudia Santos (PS) possa presidir ao Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), ao aprovar um parecer da comissão da Transparência, com o voto contra do PAN.
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje que não será obrigatória a utilização de máscara de proteção individual no "uso da palavra" no plenário ou em comissões da Assembleia da República.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, determinou que, a partir de hoje, será obrigatório o uso de máscara para quem quiser entrar, circular ou permanecer no parlamento, num despacho no âmbito da pandemia de covid-19.
A Assembleia da República quer retomar "a normalidade aos poucos" e na próxima semana, já sem estado de emergência, aumentará o número de plenários de um para dois, mas manterá, por enquanto, uma presença reduzida de deputados.
A Assembleia da República poderá debater já na quinta-feira "o relançamento da economia pós-covid", caso o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não proponha uma nova renovação do estado de emergência.
O deputado único do Chega, André Ventura, defendeu hoje na Assembleia da República uma nova revolução, argumentando que Portugal precisa de “uma nova madrugada” que traga um “novo regime” porque “este já não serve”.
O presidente da Assembleia da República considerou hoje que o pior que pode acontecer à democracia é o escrutínio das oposições parlamentares ser substituído por campanhas de desinformação baseadas nas mentiras e nas calúnias. Ferro Rodrigues defendeu ainda, respondendo às críticas da comemorações d
O parlamento fez hoje um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19, depois de o presidente da Assembleia da República ter formulado esse pedido logo no início do seu discurso na sessão comemorativa do 25 de Abril.
Os 46 anos do 25 de Abril vão ser hoje celebrados de forma diferente, com uma sessão solene reduzida no parlamento, sem o tradicional desfile e com um apelo para que os portugueses cantem a 'Grândola' à janela.
A sessão solene do 25 de Abril vai estar reduzida a menos de cem pessoas, mas aumentada nos discursos, já que, além de Ferro Rodrigues e Marcelo Rebelo de Sousa, falarão representantes dos nove partidos com assento parlamentar.
O PCP entregou um projeto-lei na Assembleia da República para proibir "de forma excecional" a distribuição de dividendos "na banca, nas grandes empresas e grupos económicos", impedindo igualmente os "bónus, comissões e gratificações" a gestores nestes setores.
A conferência de líderes marcou hoje um novo plenário para dia 30 para apreciar o relatório relativo ao segundo período do estado de emergência, deixando em aberto na agenda o debate sobre o prolongamento do mesmo.
O presidente da Assembleia da República afirma que o modelo de cerimónia do 25 de Abril foi articulado com o chefe de Estado, teve origem numa proposta do PSD, mas foi instrumentalizado politicamente "por setores inorgânicos".
O ex-presidente da Assembleia da República Mota Amaral lamentou hoje não poder estar presente na sessão solene do 25 de Abril, desejando a Ferro Rodrigues "força" para aguentar as críticas dos últimos dias.