O Governo aceitou hoje a proposta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal de nomear a professora universitária Nazaré Costa Cabral para o cargo de presidente do Conselho das Finanças Públicas.
O presidente da República esteve esta segunda-feira no antigo Matadouro Industrial, em Campanhã, Porto, para a apresentação do projeto de requalificação que considera ser capaz de criar “um pólo urbano único”. Diz que foi ao matadouro por ter ficado apaixonado pela ideia — mas sublinhou as vantagens
O chefe José Avillez foi hoje distinguido com o Prémio 10 Anos Mesa Marcada, que assinala o 10.º aniversário das distinções pelo blogue de gastronomia, enquanto João Rodrigues e o seu restaurante Feitoria são os preferidos, pelo terceiro ano consecutivo.
O arranque das obras há muito reivindicadas pela região no IP3 deverão avançar dentro "de poucas semanas ou meses", após a assinatura, hoje, do contrato da empreitada da primeira fase de intervenção na via que liga Coimbra a Viseu.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, manifestou hoje preocupação relativamente ao processo de implementação da reforma das Finanças Públicas em curso, referindo que “ainda há muito por fazer”.
A Câmara de Castro Marim vai encerrar a empresa municipal NovBaesuris, na sequência de um relato do Tribunal de Contas (TdC) que aponta para irregularidades na contratação ocorridas entre 2010 e 2016, disse o presidente do município.
O Tribunal de Contas alertou para riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados "ao volume da dívida pública" e ao peso das pensões, durante a apresentação do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.
O Governo dos Açores sustentou esta terça-feira que já acatou de forma total ou parcial "nove recomendações anteriormente formuladas" pelo Tribunal de Contas (TdC), embora se mostre disposto a "aperfeiçoar e a melhorar a consistência da informação prestada".
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) feita ao endividamento da Câmara de São Vicente, na Madeira, indica que a autarquia ultrapassou em cerca de 3,5 milhões de euros o limite de endividamento líquido em 2011.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou à Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Madeira que defina regras de controlo da informação inscrita no Sistema Central de Encargos Plurianuais, depois de detetar “insuficiências” na fiabilidade de dados.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o recente parecer do Tribunal de Contas sobre gastos da Assembleia da República excedeu em alguns aspetos as suas competências, fazendo considerações de natureza política.
O presidente do Tribunal de Contas negou esta quarta-feira qualquer "descontrolo" nas contas da Assembleia da República (AR), mas confirmou o alerta ao parlamento para as despesas de deslocação dos deputados e para a questão do seguro de saúde.
Os deputados têm direito a um seguro de saúde ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas, que alerta também para a possibilidade de fraude fiscal com as viagens pagas aos parlamentares das ilhas por falta de fiscalização.
O Tribunal de Contas "deu o visto" às obras de requalificação do Teatro Jordão e da Garagem avenida, em Guimarães, um investimento de "cerca de 11 milhões de euros" que terá financiamento europeu, adiantou hoje o autarca daquela cidade.
O Governo dos Açores pagou 174 mil euros para obras de reparação na Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo, mas o contrato da empreitada não foi submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC), revelou hoje o tribunal.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou à Universidade de Évora (UÉ) a extinção efetiva da Fundação Luís de Molina e a introdução de medidas que assegurem a viabilidade financeira de uma sociedade comercial constituída pela academia.
O Tribunal de Contas deu parecer favorável à obra para a estabilização da margem direita do rio Mondego entre as pontes Santa Clara e Açude, na cidade de Coimbra, no valor de 7,1 milhões de euros.
O administrador do Centro Hospitalar Lisboa Norte considera injustas e fora de contexto a esmagadora maioria das conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) que compara esta instituição com o Centro Hospitalar de São João.
O presidente executivo da TAP escusou-se hoje a comentar a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que aponta uma acrescida “exposição” do Estado português a “contingências adversas” da companhia, mas reafirmou-se “confiante” no desempenho financeiro da empresa.
O processo de reprivatização e recompra da TAP foi "regular", mas "não o mais eficiente", porque as "sucessivas alterações contratuais" agravaram as "responsabilidades do Estado" e aumentaram a "exposição às contingências adversas da empresa", considera o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 39 contratos em 2017 devido a várias ilegalidades detetadas, inviabilizando uma despesa pública de 118 milhões de euros, segundo o relatório de atividades divulgado hoje.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que os atrasos no plano de implementação da Lei de Execução Orçamental (LEO) "agravaram-se" e recomenda ao Ministério das Finanças que acelere o processo de revisão legislativo, promovendo a "aprovação tempestiva" da lei.
O Presidente da República declarou hoje apoiar uma reforma "quanto antes" da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que lhe atribua melhores condições e meios de controlo das administrações públicas.
O Tribunal de Contas (TdC) considera indispensável uma revisão do regime relativo à responsabilidade financeira, que responsabilize de forma eficaz e célere aqueles que, com culpa, causem dano aos cofres públicos.