O Tribunal de Contas disse hoje no parlamento que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.
O Tribunal de Contas multou a adminstração da CP por se atrasar no envio de um contrato de aluguer de automotoras, considerando ilegal a sua circulação sem visto prévio, defendendo a transportadora que estava a salvaguardar o interesse público.
O Instituto da Segurança Social (ISS) desconhece o número de crianças em lista de espera para uma vaga em creche, o que prejudica a avaliação da medida e a criação de novas políticas, conclui o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) oficializou hoje a transferência do arquivo histórico para a Torre do Tombo, em Lisboa, com o presidente do TdC, José Tavares, a assegurar que o tribunal vai continuar a gerir o acervo.
A intervenção do Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da sua atividade de fiscalização prévia, no ano passado, levou a que não fosse realizada despesa de 389 milhões de euros, revelou a entidade.
O Tribunal de Contas (TdC) deu 'luz verde' ao novo Hospital Lisboa Oriental, que vai substituir seis unidades de saúde da capital, disse hoje à Lusa fonte oficial da instituição.
As buscas realizadas na quarta-feira na Câmara de Cascais partiram de uma auditoria do Tribunal de Contas que suspeitou de benefício indevido à empresa ShiningJoy, permitindo-lhe uma “posição privilegiada” na compra de três imóveis ao preço de custo.
As obras de requalificação do Serviço de Urgência do Hospital de Abrantes vão começar este mês depois de o Tribunal de Contas ter concedido visto prévio favorável, disse hoje fonte hospitalar, considerando que este é um "momento histórico".
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apresentou ao Tribunal de Contas uma denúncia sobre o contrato de ajuste direto entre o INEM e a empresa Avincis para a operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.
O Tribunal de Contas considerou ilegal a adjudicação de serviços hoteleiros pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) a duas empresas durante a pandemia de covid-19, em 2020, refere o relatório da auditoria ao Instituto de Administração da Saúde, hoje divulgado.
O Tribunal de Contas concluiu terem existido ilegalidades em nomeações de dirigentes na Câmara de Coimbra quer no mandato do atual presidente, José Manuel Silva, quer nos dois mandatos do anterior, Manuel Machado.
Uma auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas detetou que o Estado gastou mais 153,4 milhões de euros do que o recomendado com os testes de diagnóstico da Covid-19, entre março de 2020 e abril de 2022.
O Tribunal de Contas (TdC) apontou uma "incorreta e inconsistente" contabilização dos valores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Conta Geral do Estado (CGE) em 2022.
O Tribunal de Contas (TdC) concedeu visto prévio ao terceiro aditamento ao contrato de concessão e exploração da água e saneamento de Barcelos, que livra o município, no distrito de Braga, de pagar 214 milhões de euros à concessionária.
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, considerou hoje que não existem impedimentos legais à constituição do fundo de investimentos estruturantes, anunciado pelo Governo, para o qual serão canalizados os excedentes orçamentais.
O Tribunal de Contas Europeu apontou hoje incoerências no programa apresentado pela Comissão Europeia para apoio financeiro à Ucrânia, nomeadamente a falta de garantias adicionais e de direitos de auditoria que possibilitem acompanhar com transparência todo o processo.
O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao Governo e à Assembleia da República que ponderem a revisão da Lei de Publicidade Institucional do Estado (LPIE), segundo o relatório da auditoria realizada após comunicações do regulador sobre incumprimentos, hoje divulgado.
O Tribunal de Contas (TdC) está a fazer fiscalização prévia de cinco contratos para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no valor de 41,6 milhões de euros, indicou hoje o tribunal.
O Tribunal de Contas constatou uma “reduzida taxa de execução” da Lei de Programação Militar (LPM) em 2019, situação que se agravou progressivamente em 2020 e 2021, revela um relatório hoje divulgado.
O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre as demissões na TAP coloca em cima da mesa possíveis multas a antigos gestores, mas há atenuantes.
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu um "juízo desfavorável" sobre as demonstrações financeiras de 2020 do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), por estarem "materialmente distorcidas" e com "erros materiais e profundos".
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, disse hoje que a instituição está atenta ao processo da Jornada Mundial da Juventude, como está em relação a outros, precisando que os contratos celebrados neste âmbito são remetidos ao Tribunal.