A ex-autarca socialista Margarida Martins, anterior presidente da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, foi constituída arguida no âmbito das buscas hoje realizadas às instalações da autarquia que presidiu, disse à Lusa o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes.
A reprogramação de fundos europeus, afetos ao Portugal 2020 (PT2020), face à pandemia de covid-19, atenuou ou anulou, em alguns programas, os "efeitos penalizadores" do incumprimento dos objetivos intermédios, concluiu o Tribunal de Contas (TC).
O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o projeto de alargamento da rede de transportes públicos urbanos de Olhão, cuja concessão foi atribuída à empresa EVA por cinco anos, num valor de 2,2 milhões de euros, anunciou a autarquia.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao Ministério da Educação a realização de um plano que garanta a substituição dos equipamentos informáticos obsoletos e um sistema que controle que cada aluno recebe apenas um 'kit'.
O Tribunal de Contas (TdC) não detetou “desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos pagos” aos deputados no exercício orçamental de 2020, explicita o parecer e relatório sobre a conta do parlamento, divulgado hoje.
O Tribunal de Contas (TdC) considerou que a Câmara de Lisboa (CML) não pode atribuir subsídios à Associação de Turismo de Lisboa (ATL), porque o protocolo entre as duas entidades é ilegal.
O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável à conta da Presidência da República relativa ao ano de 2020, após auditoria, com recomendações sobre a o sistema de controlo interno e publicação de contratos, entre outras matérias.
O Tribunal de Contas (TdC) concedeu visto aos contratos relativos ao modelo transitório de funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), indicou hoje à Lusa fonte do TdC.
O presidente do Tribunal de Contas confirmou hoje que deram entrada os contratos relativos ao modelo transitório de funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e que em breve haverá uma decisão.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, assegurou hoje que o organismo vai estar "atento à boa execução" dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, disse hoje esperar que "o bom senso impere" quanto à atribuição de prémios de gestão no Novo Banco, considerando que é dever dos gestores "gerar confiança nos cidadãos".
O Ministério das Finanças defendeu hoje que o mecanismo de capitalização contingente, usado no Novo Banco, "salvaguardou o interesse público, preservou a estabilidade financeira, protegeu os depositantes e minimizou os impactos nas contas públicas", segundo um comunicado.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses considerou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que conclui que faltam concretizar medidas de prevenção e combate a incêndios aprovadas em 2017 tem um grande sentido pedagógico.
As medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas após os grandes fogos de 2017 “ainda não foram completamente concretizadas”, existindo várias áreas que carecem “de aperfeiçoamento”, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
As medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas após os grandes fogos de 2017 “ainda não foram completamente concretizadas”, existindo várias áreas que carecem “de aperfeiçoamento”, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
O Governo anunciou hoje a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da segunda auditoria ao Novo Banco, realizada pela Deloitte, que “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.
O Tribunal de Contas (TdC) está atento às situações de fraude na obtenção dos apoios criados no âmbito da pandemia e tudo fará para que haja uma "efetiva responsabilização", afirmou hoje o presidente, José Tavares.
A Transtejo, que assegura o transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do Tejo, recebeu o visto prévio do Tribunal de Contas e vai avançar com a compra de 10 navios elétricos, anunciou hoje a empresa.
O Tribunal de Contas continua a encontrar lacunas na informação sobre o custo das medidas resposta à covid-19 e recomenda ao Governo que quantifique o seu impacto de forma desagregada, incluindo da receita que deixa de ser arrecadada.
A Iniciativa Liberal propôs hoje que o Tribunal de Contas faça uma auditoria ao processo de recomposição do capital social da TAP que decorreu em 2020, num projeto de resolução em que critica o Governo.
O Tribunal de Contas emitiu vistos prévios favoráveis aos contratos dos lotes 2 e 3 do plano de expansão do metro de Lisboa para prolongamento das linhas Amarela e Verde (Rato-Cais do Sodré), foi hoje anunciado.
As ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao ‘lay-off’ simplificado, entre março e junho de 2020, abrangeram 65.515 trabalhadores, "apenas cerca de 4%" do total, revela um relatório do Tribunal de Contas (TdC).
Os membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas para “prevenir e detetar riscos de corrupção”, estão dispensados de apresentar declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, considera o Tribunal Constitucional (T
A meta de diplomados entre os 30 e os 34 anos para 2020 ficou-se pelos 36,2%, não atingindo os 40% previstos, devido a insuficiências nas medidas adotadas, revela uma auditoria do Tribunal de Contas, hoje divulgada.