O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) anunciou hoje que vai interpor uma providência cautelar para suspender a requisição civil dos enfermeiros decretada na quinta-feira pelo Governo.
Dezenas de enfermeiros estão concentrados desde de manhã em frente ao hospital de Santa Maria, Lisboa, em protesto pela posição do Governo em decretar a requisição civil na greve, acusando a tutela de uma atitude persecutória para com a classe.
O Presidente da República apontou hoje problemas legais ao 'crowdfunding' que está a financiar as greves dos enfermeiros e não contestou a decisão do Governo de recorrer à requisição civil justificada com o incumprimento dos serviços mínimos.
O advogado Garcia Pereira vai representar os sindicatos dos enfermeiros na questão da requisição civil hoje decidida pelo Governo sobre a denominada greve cirúrgica e considera que os serviços mínimos atribuídos estão muito acima da média normal de cirurgias.
Cronologia das 30 requisições civis decretadas a trabalhadores em greve desde 1974 até hoje, data em que foi anunciada pelo Governo a requisição civil dos enfermeiros:
O PCP considerou hoje que a requisição civil dos enfermeiros anunciada pelo Governo "não resolve os problemas", manifestando solidariedade para com a luta e reivindicações daqueles profissionais.
O Movimento Greve Cirúrgica apela para que os enfermeiros deixem de realizar as cirurgias adicionais para recuperação das listas de espera, operações que não são obrigatórias, sendo pagas à parte e feitas fora do horário normal.
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros avisa o Governo para o risco de surgirem formas de luta "mais incontroláveis" que não sejam suportadas por sindicatos, considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.
O primeiro-ministro rejeitou hoje, em absoluto, negociar a reivindicação sindical para que o salário dos enfermeiros seja de 1.600 euros em início de carreira, considerando que tal seria "incomportável" financeiramente e injusto em comparação com outras carreiras.
O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje os enfermeiros para que não peçam "o impossível" na questão do salário base de entrada na carreira, considerando a líder bloquista, Catarina Martins, que estes profissionais "são muito melhores do que a sua bastonária".
A UGT criticou hoje as recentes declarações da ministra da Saúde e do primeiro-ministro a propósito da paralisação dos enfermeiros, considerando-as como um ataque ao direito à greve.
O CDS-PP quer ouvir, com urgência, o secretário de Estado Adjunto da Saúde e a bastonária da Ordem dos Enfermeiros no parlamento sobre a suspensão de relações institucionais anunciada pelo Governo, informaram hoje os centristas.
O bastonário da Ordem dos Médicos condenou hoje “declarações falsas” dos representantes dos enfermeiros em relação aos médicos, considerando que essas “afirmações irresponsáveis” acabam por criar “um clima de conflitualidade” entre os profissionais.
A requisição civil, instrumento que está na lei desde 1974, só deve ser usada em “circunstâncias particularmente graves", tendo de ser decidida em Conselho de Ministros e efetivada por portaria.
O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje que a greve cirúrgica dos enfermeiros é "altamente questionável", reiterando o apelo ao bom senso e à boa vontade quer do Governo, quer dos profissionais de saúde.
O Presidente da República fez hoje um apelo genérico a que se pese o custo social das paralisações, sobretudo quando são muito longas, depois de questionado sobre a nova greve dos enfermeiros, que recusou comentar em concreto.
A greve dos enfermeiros aos blocos cirúrgicos que começou na quinta-feira está hoje com uma adesão quase total, com as salas operatórias a trabalhar em serviços mínimos, segundo o Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) considerou hoje que a possibilidade de o Governo avançar com a requisição civil para travar a greve cirúrgica dos enfermeiros é “ameaça ou coação” para tentar desmobilizar, admitindo prolongar a luta.
O especialista em direito do trabalho Garcia Pereira disse hoje que, cumprindo-se os serviços mínimos, não encontra qualquer possibilidade jurídica de contrariar uma greve, que é um direito fundamental cujas restrições não estão legalmente previstas.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), um dos que convocou a nova greve nos blocos cirúrgicos que começa hoje, diz-se tranquilo e que nada tem a temer pois a paralisação cumpre todos os mecanismos legais.
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que equaciona usar meios jurídicos face à nova greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de hospitais públicos, referindo que esta paralisação levanta “um aspeto muito sério sobre questões éticas e deontológicas”.
A greve dos enfermeiros em blocos operatórios de sete hospitais públicos vai começar esta quinta-feira às 08:00, estendendo-se até ao final de fevereiro.
O Governo e os sindicatos de enfermeiros, incluindo as duas estruturas sindicais que têm prevista uma nova greve de longa duração em blocos cirúrgicos em vários hospitais, retomam hoje negociações.
A ministra da Saúde lembrou hoje aos enfermeiros que não é possível "corrigir 20 anos numa legislatura", aludindo ao "histórico de congelamentos" na carreira dos profissionais de enfermagem.