A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recebeu 5.437 reclamações no segundo trimestre deste ano, mais 288 do que no mesmo período do ano passado, foi hoje divulgado.
O primeiro-ministro congratulou-se hoje com a decisão do Comité do IVA da União Europeia de admitir a redução do IVA da eletricidade com base em critérios ambientais, considerando que "valeu a pena ser firme" politicamente nesta matéria.
O comité do IVA da Comissão Europeia deve avaliar hoje a possibilidade de Portugal descer a taxa do IVA da eletricidade – dos atuais 23% - em função do escalão do consumo, prevista no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Portugal conseguiu reduzir as emissões de CO2 na produção de eletricidade em 1,4 milhões de toneladas nos últimos três meses, devido à paragem das centrais térmicas de Sines e do Pego, indica a associação ambientalista Zero em comunicado.
O consumo de energia elétrica recuou 13,2% em maio, face ao período homólogo, para o valor mais baixo registado desde 2003, segundo dados hoje divulgados pela REN.
O mercado da energia está cheio de diferentes ofertas e são vários os concorrentes que procuram atrair clientes com os serviços pensados milimetricamente. Quem escolhe, precisa de saber quais são os critérios principais a seguir, de forma a optar pelo melhor plano. Mas o que é que o cliente pode faz
Mais de 15.000 famílias, 2.000 pequenos negócios e cerca de 300 empresas recorreram aos planos flexíveis de pagamento lançados pela EDP Comercial, no âmbito da pandemia de covid-19, disse à Lusa a presidente executiva da empresa.
A produção das centrais a carvão de Sines e do Pego foi nula no mês de abril, o que aconteceu pela primeira vez desde a sua existência, em 1985, segundo a REN - Redes Energéticas Nacionais.
A descida do preço da tarifa aplicada no mercado regulado de cinco euros por megawatt/hora (MWh), ou seja, uma redução de aproximadamente 3% no total da fatura de eletricidade dos consumidores, entra hoje em vigor.
A deputada do BE Mariana Mortágua anunciou hoje o voto "a favor de todas as propostas orçamentais que apresentem uma redução do IVA da eletricidade", nomeadamente do PSD e PCP, rejeitando "qualquer tipo de jogo parlamentar nesta matéria".
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que, se for aprovada a proposta do PSD para a redução do IVA da eletricidade de 23 para 6%, terá um custo de 774 milhões de euros ano.
A proposta de Portugal de alterar as taxas do IVA na eletricidade não é uma prioridade para a Comissão Europeia, afirmou o comissário da Economia, Paolo Gentiloni.
O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 01 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de "boa-fé".
O consumo de energia elétrica em Portugal caiu 1,1% em 2019, em termos homólogos, para 50,3 terawatt-hora (TWh), ficando 3,6% abaixo do máximo registado em 2010, segundo dados da REN - Redes Energéticas Nacionais, hoje divulgados.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que a proposta de redução do IVA da eletricidade ainda tem “aspetos em aberto” sobre a possibilidade de personalizar os escalões de consumo com a potência contratada.
As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão descer 0,4% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
O Governo fica autorizado a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido da taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo.
O primeiro-ministro enviou hoje uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo".
O secretário-geral adjunto do PS pediu hoje aos três candidatos à liderança do PSD que expliquem como pretendem compensar a perda de receita do Estado, caso a proposta de diminuir o IVA da eletricidade seja aprovada.
como é que pretendem garantir a receita que se prevê perder
O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considerou hoje que a descida do IVA na eletricidade seria uma "excelente notícia", referindo que Portugal tem eletricidade mais cara devido a "um conjunto de impostos".
Portugal foi no primeiro semestre o terceiro país da UE com a componente mais alta de taxas e impostos na fatura da eletricidade, que representou praticamente metade (49%) do total pago pelos consumidores domésticos, informou hoje a ERSE.
Portugal teve no primeiro semestre do ano o segundo maior recuo homólogo dos preços da eletricidade para consumo privado (-4,1%) entre os Estados-membros da União Europeia (UE), mas apresenta a oitava mais cara, segundo o Eurostat.