A Comissão Permanente da Assembleia da República tem agendadas reuniões para 02, 09 e 16 de dezembro, após a dissolução do parlamento, e reunirá de 15 em 15 dias em janeiro, decidiu hoje a conferência de líderes.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos, com alertas do PSD sobre inconstitucionalidade.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Rui Oliveira e Costa, antigo dirigente da UGT, deputado do PSD e diretor da empresa de estudos de Opinião, Eurosondagem.
A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo a instituição do Dia Nacional das Acessibilidades a 20 de outubro, como forma de sensibilizar a sociedade para o tema.
O presidente da Assembleia da República e Marcos Perestrello trocaram hoje algumas palavras ásperas durante o período de votações, com o parlamentar socialista a acusar Ferro Rodrigues de ver “em cada deputado um adversário”.
O período de votações regimentais na Assembleia da República ficou hoje marcado por alguma confusão e falhas do sistema técnico, nomeadamente na altura de decidir sobre a eutanásia ou a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra.
A Assembleia da República marcou hoje trabalhos até ao dia 26 de novembro, sendo a maioria agendamentos potestativos de partidos, anunciou a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha.
A Assembleia da República tem menos deputados por 100.000 eleitores do que a média europeia, de acordo com um relatório que também demonstra que os cinco países menos populosos da Europa são os que têm mais parlamentares.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
A Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do parlamento pelo Presidente da República, afirmou hoje a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.
A Assembleia da República chumbou a proposta do governo para o Orçamento do Estado na generalidade. Com a geringonça desfeita, só o PS votou a favor das contas do governo de António Costa, precipitando o país para um futuro incerto, com eleições antecipadas à vista.
O presidente da Assembleia da República vai reunir-se hoje, durante a tarde, com os vários líderes parlamentares para ouvir a sua opinião sobre a condução dos trabalhos, caso seja ‘chumbada’ na quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado.
A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.
Os deputados aprovaram hoje o orçamento da Assembleia da República para 2022, que prevê uma despesa total de 118,2 milhões de euros, destinando-se a maioria deste valor a despesas de funcionamento e investimento.
A Assembleia da República (AR) aprovou hoje a discussão na especialidade das iniciativas do PCP e do BE sobre a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar e o descanso compensatório.
A Assembleia da República (AR) aprovou hoje por unanimidade a isenção do Imposto do Selo nas operações de reestruturação ou refinanciamento das dívidas em moratória das empresas.
O PS leva na quarta-feira ao plenário da Assembleia da República o projeto de lei que introduz alterações no acesso às profissões reguladas e que tem sido criticado pelas ordens profissionais.
O grupo parlamentar do BE vai hoje entregar um projeto-lei na Assembleia da República para proceder à alteração das carreiras dos enfermeiros, de maneira a valorizar estes profissionais de saúde e melhorar as “condições remuneratórias”.
A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas 'bodycams, foi hoje aprovada no parlamento na generalidade.
A Assembleia da República aprovou hoje o texto final da proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade a proibição da discriminação dos dadores de sangue em função da orientação sexual, numa votação sem surpresas do consenso manifestado no debate de quarta-feira.
Todas as freguesias terão, a partir de janeiro, pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo, segundo um diploma aprovado hoje por unanimidade na Assembleia da República.
A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues entregou hoje um conjunto de iniciativas legislativas pela proteção das vítimas de violência sexual, que defende que a violação seja crime público ou que as declarações para memória futura possam ser obrigatórias.
O primeiro-ministro participa hoje em mais um debate parlamentar sobre política geral, que ocorre quatro dias antes da apresentação do Orçamento para 2022, esperando-se um discurso centrado na recuperação económica do país pós-pandemia de covid-19.