O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, explicou que a proposta de Orçamento, no valor global de 2.195 milhões de euros, prevê também uma despesa de 556,7 milhões com os serviços gerais das administrações públicas e de 358,9 milhões com assuntos económicos.

O governante insular falava na conferência de imprensa de apresentação das propostas de Orçamento e de Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2024, que decorreu no salão nobre do Governo Regional, no Funchal.

O executivo minoritário social-democrata estima efetuar despesas de 157,4 milhões de euros em habitação e infraestruturas coletivas, 85,3 milhões no setor da Proteção Civil, 49,4 milhões nas áreas do desporto, recreação, cultura e religião.

Estão ainda previstas despesas de 35,5 milhões de euros na proteção ambiental e 16,3 milhões em segurança e ordem pública.

Rogério Gouveia explicou que, do total de 2.195 milhões de euros do Orçamento para 2024, 1.243 milhões são provenientes de receitas fiscais, 525,5 milhões de transferências do Estado, 275 milhões de passivos financeiros e 151,5 milhões de outras receitas.

De acordo com o secretário, mais de 70% do investimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que canaliza 561 milhões de euros para o arquipélago, já está em curso, sendo que a Madeira dispõe ainda de 59,4 milhões de outros fundos europeus para este ano, bem como de 4,3 milhões ao nível do PRODERAM - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma.

Em relação ao PIDDAR, Rogério Gouveia explicou que 43,9% do total de 877,9 milhões de euros provém da União Europeia, 38,9% das receitas da região e 17,3% de transferências do Estado.

Entre os principais investimentos, o destaque vai para o Hospital Central e Universitário da Madeira, atualmente em construção, que este ano vai absorver 46,4 milhões de euros, tendo já sido efetuada uma despesa na ordem dos 99,7 milhões.

As propostas de Orçamento e do Plano de Investimentos da Madeira para 2024 vão ser debatidas no parlamento regional entre 17 e 19 de julho, sendo votadas no último dia, de acordo com o calendário já aprovado por unanimidade.