“Aquilo que nós demonstramos é que o investimento no ensino superior em Portugal, sobretudo politécnico, é altamente reprodutivo”, disse à Lusa o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos.

Para o representante dos politécnicos, “essa é talvez a mensagem mais importante”, defendendo que qualificar pessoas e transferir conhecimento para a sociedade “é talvez a arma mais poderosa que um país pode ter”.

“Por outro lado, esta é a nossa missão, enquanto instituições públicas, de fazer esse retorno à sociedade. E, portanto, não entendemos isso como uma arma de arremesso político”, disse.

É, antes sim, “uma forma muito clara de demonstrar a credibilidade […] e o impacto económico” destas instituições, acrescentou o representante dos politécnicos em entrevista a propósito da divulgação do estudo ‘O impacto económico dos institutos superiores politécnicos em Portugal’, da responsabilidade do (CCISP), que analisa os impactos diretos e indiretos da presença de 12 destes institutos nas regiões onde se inserem e que é hoje apresentado numa sessão na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

O programa do evento previa a presença de dois secretários de Estado, mas, afinal, João Sobrinho Teixeira, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que deveria abrir a sessão e João Correia, secretário de Estado da Economia, que deveria encerrá-la, não vão estar presentes.

A pensar num futuro um pouco mais distante do que o dia de hoje, Pedro Dominguinhos disse que as suas expectativas são, sobretudo, orçamentais.

“Aquilo que eu espero é que o poder político, seja qual for, reconheça o papel decisivo das instituições de ensino superior e, no caso as politécnicas, desempenham para a sociedade […] um orçamento é sempre um local de escolhas e não são fáceis, naturalmente, consigo compreender que não sejam fáceis, mas aquilo que sabemos é que o dinheiro que é colocado no ensino superior têm efeitos reprodutivos significativos, como poucos setores na economia em Portugal possuem”, acentuou.

Para Pedro Dominguinhos, “quando um euro se transforma em três ou em quatro ou em cinco, na realidade, significa que as instituições têm uma capacidade muito forte”.

“Por outro lado, estamos a falar de instituições que reproduzem conhecimento e criam valor para os locais e, portanto, a instalação de uma instituição de ensino superior não tem o mesmo valor económico numa região do que um serviço público, como as finanças. Não é que não sejam relevantes, mas a capacidade de reproduzir o conhecimento e a capacidade de gerar valor para regiões é completamente distinta”, acrescentou.

O presidente do CCISP lembrou que a vitalidade das instituições, e consequentemente das regiões, depende da sua capacidade de serem competitivas, sobretudo a nível internacional, onde muito do financiamento se decide, mas para o qual o financiamento público e a sua estabilidade são essenciais para garantir os meios que as instituições precisam para alcançar resultados.

Governo não cumpre contrato e deve 6ME em financiamento

No início do seu mandato, o atual Governo assinou com as instituições de ensino superior públicas – universidades e politécnicos – os designados contratos de legislatura, que pretendiam ser um instrumento de previsibilidade para o financiamento público destes organismos, prevendo ainda uma série de compromissos ao nível da abertura de concursos para investigação e emprego científico.

Aquele onde o Governo está a falhar, segundo o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos, é no compromisso de “ressarcir as instituições quando existissem alterações legislativas que aumentassem os custos ou diminuíssem as receitas”.

“Essas transferências têm vindo a existir, não na totalidade dos custos incorridos pelas instituições de ensino superior”, disse Pedro Dominguinhos, que estimou entre cinco a seis milhões de euros o valor em dívida aos politécnicos, adiantando que o levantamento desses dados, discriminados por instituição, está ainda a ser ultimado.

A integração de professores universitários na carreira, a regularização de vínculos precários e os ajustamentos salariais tiveram impactos financeiros nas instituições que ainda não estão completamente saldadas, segundo Pedro Dominguinhos.

“A maior parte das instituições já admitiu trabalhadores não docentes e alguns docentes e até hoje não recebeu qualquer adicional. Porque estamos aqui a falar é de um adicional, já tínhamos uma despesa. Só que estamos a falar do adicional para a totalidade dessas mesmas despesas e das valorizações remuneratórias decorrentes do descongelamento de carreiras. Estamos certos de que será possível, durante o ano de 2019, as instituições serem ressarcidas do valor que falta, quer relativo ao final de 2018, quer naquelas [despesas] que temos que incorrer durante o ano de 2019”, disse.

No caso específico do programa do Estado para regularização de vínculos precários na administração pública (PREVPAP), o representante dos politécnicos disse que a posição dos institutos tem sido a de não esperar pelo dinheiro do Estado.

“Nós aqui não temos estado à espera do desbloqueio de verbas para os docentes e os não docentes ingressarem na carreira. […] Aqui temos assumido uma posição extremamente responsável. Existem direitos dos docentes e dos não docentes que foram adquiridos. Os concursos estão encerrados, ingressam na carreira por tempo indeterminado e as instituições estão a adiantar o dinheiro na expectativa legítima, como é óbvio, de acordo com o contrato que assinamos com o Governo, que sejamos ressarcidos desse acréscimo salarial” disse.