“Há infelizmente um impasse negocial em questões fundamentais”, afirmou a líder bloquista, no final da reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre Congressos.

Questionada sobre o compromisso assumido pelo Governo de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, Catarina Martins considerou que não é uma verdadeira solução.

“O que o Governo nos apresenta não é ainda uma solução, é uma espécie de truque”, criticou, considerando que se for o Fundo de Resolução a pagar ao Novo Banco haverá sempre custos para o erário público.

Questionada se o BE ‘chumbará’ o próximo Orçamento caso o Governo não aceite ir mais longe nesta matéria - o partido propõe a capitalização direta do Novo Banco pela banca -, Catarina Martins nunca respondeu de forma clara.

“Estamos muito empenhados em criar soluções, e eu não vou começar a cenarizar impossíveis porque estamos a trabalhar para o que é possível”, disse.

Ainda assim, a líder do BE acrescentou que “ninguém compreenderia que o PS criasse uma crise política porque quer dar dinheiro à Lone Star [detentora da maioria do Novo Banco] sem investigar sequer o que se está a passar”, argumentando que existe uma “ampla maioria” no parlamento para que seja feita uma investigação independente.

“Resta uma semana até à apresentação do Orçamento do Estado, esta será uma semana de esforço para superação deste impasse”, afirmou.

Catarina Martins defendeu que o BE apresentou, desde o início das negociações “um percurso transparente, com condições claras e publicamente conhecidas”, considerando que a viabilização do Orçamento pelo partido “depende das opções do PS”.

Em algumas matérias, a coordenadora do BE considera que o impasse está na dificuldade em que o Governo “cumpra compromissos do PS”, como o regresso às regras que vigoravam no subsídio de desemprego e social de desemprego antes da ‘troika’.

Questionada sobre os anúncios feitos na sexta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares em matéria laboral - como uma moratória para a caducidade das contratações coletivas por 18 meses -, a líder do BE salientou que se trata apenas de um adiamento e que o Governo não se tem mostrado disponível para qualquer “alteração estrutural” na legislação laboral.

“Há matérias em que é incompreensível que o PS e o Governo não tenham vontade de negociar”, afirmou, apelando ao executivo para que não recue no compromisso em matéria de Salário Mínimo Nacional (SMN).

À pergunta se o BE se vê obrigado a viabilizar o Orçamento do Estado num momento em que o país vive uma pandemia, Catarina Martins respondeu que o partido “não quer uma crise política, mas quer soluções”.

“Existe uma crise social, económica e sanitária a que o país deve dar reposta. O que seria estranho é que o PS quisesse criar uma crise orçamental por não querer cumprir o compromisso sobre o salário mínimo, não querer repor as compensações pelos despedimentos ou que achasse normal o Serviço Nacional de Saúde não ter mais médicos”, contrapôs.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deve ser entregue na Assembleia da República em 12 de outubro.

Novas regras de contratação pública não podem “facilitar corrupção e crime económico”

No final da reunião da Mesa Nacional do BE, Catarina Martins foi questionada sobre a notícia do jornal Sol, segundo a qual o Governo já informou o atual presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, que não o irá reconduzir no cargo.

“A decisão de não recondução do presidente do Tribunal de Contas e, presume-se, de uma nova indicação é algo que o próprio Governo deve explicar e nós aguardamos essa explicação”, afirmou.

Quanto à proposta de lei do Governo em debate no parlamento desde junho, Catarina Martins afirmou que o BE tem “enormes preocupações” e está a fazer várias propostas sobre a matéria.

“Sendo certo que compreendemos a importância de um Estado ágil a executar investimento, naturalmente isso não pode servir de desculpa para facilitar processos de corrupção e de crime económico”, alertou.

Em causa está uma proposta de lei, que entrou no parlamento em junho e ainda se encontra em discussão, que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

No caso das medidas especiais da contratação pública são agilizados os procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

São igualmente agilizados os procedimentos para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, com possibilidade de iniciar procedimentos de consulta prévia com convite a pelo menos cinco entidades quando o valor do contrato for inferior aos limites previstos na lei e de iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15.000 euros.

O diploma prevê ainda a possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro e pequenas e média empresas e a entidades com sede no território intermunicipal onde se localize a entidade adjudicante, para a aquisição de bens móveis ou de serviços correntes.

De acordo com notícias de vários jornais, foram várias as entidades a criticar a proposta do Governo, entre as quais o Tribunal de Contas (que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”), com o semanário Expresso a referir no sábado que o executivo vai alterar o diploma.