"Pela primeira vez, desde há muito tempo, a Lei de Programação Militar não foi objeto de cativações", afirmou o ministro José Azeredo Lopes, considerando que se trata de "um passo importante", que traduz "a vontade política de investir" e de cumprir um instrumento que data de 2015.

O governante, que falava após o exercício da Marinha de assistência a emergência civil 'Proteger 2017', na baía de Cascais, assegurou que, apesar daquele quadro financeiro já ser tido como insuficiente, "o Governo está muito empenhado em que, pelo menos esse instrumento, seja cumprido na sua plenitude".

Questionado sobre o ambicionado navio polivalente logístico, Azeredo Lopes respondeu que "vai ocorrer em breve o início do processo de revisão da Lei de Programação Militar" e que, então, se verá se a Marinha considera esse investimento "crucial ao nível do equipamento" e se será possível a sua aquisição à luz das "capacidades e restrições orçamentais".

"O navio polivalente logístico é um objetivo que a Marinha tem, em termos do seu planeamento de forças há vários anos, mas em termos de prioridades temos outras e a nossa primeira prioridade passa pela modernização das nossas fragatas", admitiu o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante António Silva Ribeiro.

O também responsável pela Autoridade Marítima Nacional acrescentou que outra prioridade passa pelo reforço da "capacidade de vigilância e de fiscalização, que é consubstanciada pelos navios de patrulha oceânicos" e que esse será o "principal objetivo na próxima revisão da Lei de Programação Militar".

"Temos corvetas com 47 anos, que já não têm condições para continuar por muito mais tempo ao serviço do país e [que] precisam de ser substituídas e, portanto, a nossa primeira prioridade são os patrulhas oceânicos", reiterou Silva Ribeiro, vincando que a Marinha tem consciência da situação financeira do país.

O ministro da Defesa destacou ainda o papel das Forças Armadas no plano militar e no desempenho de missões de "proteção das pessoas em circunstâncias de natureza catastrófica", considerando que o exercício 'Proteger 2017' serviu para demonstrar o grau de preparação e capacidade da Marinha, da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima.

"A Marinha, como os outros ramos, sofreu os efeitos de uma não incorporação que teve lugar durante vários anos, isto levou a um défice que estamos a tentar recuperar. Os números deste ano, não sendo ainda totalmente satisfatórios, já são os mais elevados, de longe, dos últimos anos", reconheceu Azeredo Lopes.

O chefe do Estado-Maior da Armada notou que a Marinha, tal como outros ramos das Forças Armadas, sofreu uma redução nas incorporações, mas continua a desempenhar as suas missões "com sacrifício" dos seus efetivos.

O almirante apontou para a presença de dois navios com 50 fuzileiros no golfo da Guiné e o planeado reforço da presença no Mediterrâneo e de mais navios na costa africana, no segundo semestre do ano.

Estas missões decorrem a par da preparação para "acudir populações em situações de emergência civil" e do apoio à autoridade marítima, com particular responsabilidade durante a época balnear, vincou Silva Ribeiro.

O exercício 'Proteger 2017', que decorreu hoje á tarde em Cascais, simulou uma operação de emergência costeira, envolvendo mais de 20 meios da Autoridade Marítima Nacional, da Marinha Portuguesa, do Instituto Hidrográfico, do Serviço Municipal de Proteção Civil de Cascais, dos Bombeiros Voluntários de Cascais e do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

A baía de Cascais foi transformada num porto de abrigo costeiro, que na sequência de um abalo sísmico, seguido de um pequeno maremoto, provocou o isolamento de uma zona populacional.

A partir da força naval ao largo da vila foram mobilizados para terra meios dos fuzileiros, instalados um centro de controlo de evacuação e um posto de apoio sanitário, com pessoal médico e outros militares para prestar assistência e alimentação de emergência à população.

A operação culminou o exercício naval Instrex, mobilizando mais de 600 militares, que desde 24 de março testou ao largo da costa "os padrões de prontidão operacional necessários para uma resposta militar no âmbito da defesa coletiva, e no quadro das alianças de que Portugal é parte integrante", informou a Marinha.