"A apreciação global revela que, dos 103 investimentos/medidas/submedidas analisados, são apreciados com “Alinhado com o Planeamento” (33%), “Necessário Acompanhamento” (24%), “Preocupante” (30%) e “Crítico” (9%)", indica o quarto relatório de acompanhamento aos progressos de implementação do PRR.

Já 5% dos investimentos foram considerados concluídos, sendo esta a primeira vez que há medidas neste estado num dos relatórios da comissão.

É de salientar que para este relatório foram considerados os dados desde novembro de 2023 até final de junho de 2024, período que foi marcado pela mudança de governo, com eleições legislativas no dia 10 de março e pela tomada de posse do XXIV constitucional em 02 de abril.

Como a própria CNA-PRR assume, "a tomada de posse de um novo Governo exige tempo para que, quer os membros do governo quer as suas equipas, se possam apropriar dos dossiers e conhecer o ponto da situação de cada um dos projetos e investimentos".

Ainda assim, é possível verificar que o número de medidas classificadas como "preocupantes" aumentaram face ao período homólogo, de 23% para 30%, bem como as críticas, cuja proporção passou de 3% para 9%.

Entre os investimentos identificados como preocupantes inclui-se o programa de apoio ao acesso à habitação, a Transição Digital na Saúde, o Hub Azul e a capitalização de empresas e resiliência financeira através do Banco Português de Fomento.

Já em estado crítico estão projetos referentes aos equipamentos dos Hospitais de Seixal e Sintra, o Acessibilidades 360º, a eficiência energética em edifícios de serviços, a expansão da rede de metro de Lisboa - Linha Vermelha até Alcântara e o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures.

Destacam-se ainda, entre os críticos, algumas medidas relacionadas com a transição digital das empresas.

Comissão de Acompanhamento sugere prorrogar prazos

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) recomenda ao Governo que, em articulação com a Comissão Europeia, avance com uma prorrogação de alguns investimentos por três ou seis meses.
É necessário "aproveitar todo o prazo disponível do PRR", defendeu Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório de acompanhamento.
"Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise", disse, destacando que o pedido de pagamento previsto para dezembro de 2025 "tem 143 metas e marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200 milhões de euros envolvidos".
Tendo em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria "adequado que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três ou seis meses" o prazo, destacando que "esses meses adicionais seriam fundamentais".
No relatório, a CNA-PRR recomenda assim que "seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, de que os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada".