A Grécia "deve revogar urgentemente as normas jurídicas que privam sistemática e ilegalmente da liberdade as pessoas que pedem asilo no centro de Samos, financiado pela UE", declarou a AI.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

A ONG divulgou esta terça-feira um relatório sobre o centro da ilha de Samos, no Mar Egeu, no qual denuncia a superpopulação local, que atingiu um pico de 4.850 ocupantes em outubro de 2023. "Isso levou as pessoas a serem alojadas em locais não residenciais, como cozinhas, salas de aula e contentores, em condições inadequadas."

"A Grécia tem sido há tempos um campo de testes para as políticas migratórias da UE baseadas na exclusão", denunciou Deprose Muchena, diretor da AI. "As descobertas em Samos mostram que esse modelo é punitivo, dispendioso e incentiva os abusos", acrescentou.

A UE aprovou em maio uma ampla reforma para endurecer os controles migratórios, que deve entrar em vigor em meados de 2026. Esse pacto migratório busca reforçar o controle nas fronteiras, com procedimentos destinados a facilitar a expulsão de imigrantes cujos pedidos de asilo forem rejeitados.

O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa divulgou neste mês um relatório sobre a prisão de imigrantes na Grécia, no qual denunciou o que chamou de "condições desumanas e degradantes" de centros financiados pela UE, incluindo os de Kos e Samos.