O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa disse hoje que "a falta de celeridade é um dos calcanhares de Aquiles da ação dos tribunais" e que os juízes "não são os responsáveis pelos mastodontes dos chamados megaprocessos".
Os proprietários podem proibir vizinhos de arrendar casas para habitação a turistas, noticia hoje o jornal Público, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma assembleia de condóminos.