O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou 32 penas disciplinares em 2017, uma das quais de demissão e duas de aposentação compulsiva, segundo o relatório anual deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça determinou a "suspensão imediata" da execução da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva de três juízes conselheiros daquele tribunal.
A discussão do estatuto dos juízes, que deu origem à convocação de uma greve, estará presente no congresso da classe que começa quinta-feira e é subordinado ao tema “Em defesa dos direitos, o poder judicial num mundo novo”.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) desmarcou a greve que tinha convocado para 3 e 4 de outubro, disse hoje à Lusa a presidente da estrutura sindical.
O Conselho Superior da Magistratura demarca-se da greve da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considerando que não é parte do conflito e que não tem poder "para o fazer cessar".
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse hoje que a greve dos juízes anunciada para o mês de outubro "é impensável" num país democrático, pese embora toda a razão que possam ter.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) marcou hoje uma greve para os dias 3 e 4 de outubro, revelou à agência Lusa a presidente daquela estrutura sindical.
A Associação Sindical dos Juízes Portuguese (ASJP) decidiu hoje avançar para uma greve nos primeiros dias de outubro, anunciou a direção nacional da estrutura, justificando a paralisação com falta de abertura do Governo.
A ministra da Justiça disse hoje que a "expectativa do Governo" é a de que os novos estatutos de juízes, magistrados e funcionários judiciais possam entrar em vigor em janeiro de 2018, mas não se compromete com datas.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu hoje “abrir um processo negocial” com o Governo sobre as alterações aos estatutos e só avançam para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.