Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD que cria um regime especial e transitório de pagamento em prestações de IRC e IVA no ano de 2021, aplicável a valores até 25 mil euros.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.
Os deputados aprovaram hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios.
O alargamento da taxa intermédia do IVA na restauração para 13%, proposto pelo PCP nas alterações ao Orçamento do Estado para 2021 pode custar até 397 milhões de euros, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Apesar de o regime excecional só fazer referência às micro, pequenas e médias empresas, o Governo indica que o regime do IVA trimestral também visa profissionais independentes.
As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também os prazos para o cumprimento de várias outras obrigações fiscais.
A redução do IVA para 6%, durante um ano, nos serviços de alimentação e bebidas permitiria manter até 46 mil empregos e 10 mil empresas, custando 90 a 338 milhões de euros ao Estado, revela hoje um estudo.
As entidades regionais de turismo vão voltar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar IVA nas atividades relacionadas com a contenção da propagação da Covid-19, segundo a versão preliminar da proposta do próximo Orçamento do Estado.
O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
O Governo está a desenvolver uma parceria com a SIBS e uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns setores, disse a secretária de Estado do Turismo.
O IVA suportado pelos consumidores em serviços ou produtos dos setores mais afetadas pelo impacto da pandemia vai poder ser recuperado nas compras seguintes realizadas nos mesmos setores, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital.
A empresa de ambiente do Pinhal Interior (APIN) informou hoje que aguarda esclarecimentos da Autoridade Tributária (AT) sobre o IVA no saneamento e resíduos, após um consumidor de Góis ter anunciado que é ilegal a cobrança deste imposto.
A associação de defesa do consumidor DECO defendeu hoje que a descida do IVA na eletricidade de acordo com os níveis de consumo, anunciada na quinta-feira pelo Governo, "tem de ir mais longe".
O transporte de barco para atividades marítimo-turísticas está sujeito à taxa reduzida de IVA, mas se a viagem tiver um guia e for dedicada à observação de baleias já terá de ser aplicada taxa do IVA mais elevada.
diploma que transpõe uma diretiva comunitária criando um novo regime do IVA nas transações intracomunitárias e novas regras do imposto no âmbito do comércio eletrónico foi hoje publicado, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2021.
A GNR deteve seis pessoas e constituiu arguidas 18 sociedades comerciais e 32 pessoas numa operação de desmantelamento de um esquema de fraude transnacional ao IVA no comércio de produtos alimentares, que lucrou 4,2 milhões de euros.
A GNR deteve seis pessoas e está hoje a cumprir vários mandados de busca numa operação que envolve um esquema de fraude organizada, de dimensão transnacional e que conta com o apoio da Europol e do Eurojust.
As empresas vão ter mais dias para submeter a declaração do IVA e para pagar o imposto dos meses de maio e junho e do trimestre terminado em junho, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os votos do PS ditaram hoje o chumbo das propostas do BE e do Chega de descida imediata do IVA da energia, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.
O presidente do PSD afirmou hoje que analisará a proposta do BE para reduzir o IVA da luz já no Orçamento Suplementar, mas avisou que as circunstâncias são muito diferentes das do último debate orçamental.
O primeiro-ministro congratulou-se hoje com a decisão do Comité do IVA da União Europeia de admitir a redução do IVA da eletricidade com base em critérios ambientais, considerando que "valeu a pena ser firme" politicamente nesta matéria.
O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou hoje oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.