Uma ação deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa com o objetivo de condenar o Estado a construir um novo hospital em Torres Vedras, alegando que as atuais instalações não servem os utentes.
A Everjets assumiu hoje que foi a própria e não o Governo a denunciar o contrato de operação e manutenção dos helicópteros Kamov, exigindo em Tribunal Arbitral quase 40 milhões de euros ao Estado por incumprimento.
O CDS-PP anunciou hoje vai apresentar um projeto-lei para que, sempre que o Estado apoiar bancos, sejam conhecidos os principais credores com influência na necessidade de ajuda pública.
O Estado arrecadou 6.754,7 milhões de euros em impostos até fevereiro, um aumento de 505,3 milhões (mais 8,1%) face ao mesmo período do ano passado, superior ao previsto, revela a síntese de execução orçamental publicada hoje.
O Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) decidiu intentar uma ação judicial contra o Estado por considerar que este está a violar a Constituição da República, diferenciando cidadãos com base no seu vínculo contratual e prejudicando-os financeiramente.
A associação ANTRAL anunciou hoje que vai apresentar “uma queixa” judicial contra o secretário de Estado e o ministro do Ambiente por “promoverem o risco dos cidadãos” ao permitirem o funcionamento das plataformas eletrónicas de transporte sem regulamentação apropriada.
Pela primeira vez, em 2017, o número de mulheres designadas pelo poder político para cargos da administração pública foi superior ao dos homens, anunciou hoje no parlamento a presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (CReSAP).
Ativistas e personalidades angolanas escreveram à Assembleia Nacional de Angola contestando a "amnistia" que está a ser preparada para o dinheiro que dizem ter sido ilicitamente desviado do Estado, numa posição já subscrita por mais de 300 pessoas.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou hoje que há cerca de 1.000 trabalhadores precários prestes a serem integrados formalmente ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Já há algum tempo que desconfiava que o meu verdadeiro pai era outro. Agora, começo a ter a certeza que o Estado é o meu pai biológico ou, talvez seja a minha Super Nanny.
O Estado realizou um aumento do capital estatutário da CP - Comboios de Portugal em 418,3 milhões de euros, segundo foi hoje comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O grupo Precários do Estado acusou hoje o Governo de ser “cada vez menos transparente” no Programa de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), cuja segunda fase terminou no mês passado.
A companhia aérea britânica easyJet assegurou hoje que “tudo fará para não ser empurrada” do aeroporto do Funchal, na região autónoma da Madeira, recusando-se, contudo, a “substituir” o Estado no que toca ao subsídio de mobilidade.
A governação de António Costa segue os passos da de José Sócrates. É o que afirma João César das Neves, professor, autor de vários livros e ex-conselheiro de Cavaco Silva. "Infelizmente, este governo está ao serviço dos grupos de pressão, os do costume, que estão felizes. Mas foi exactamente a atitu
O Governo vai abrir na próxima segunda-feira uma segunda fase do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), destinado a trabalhadores da Administração direta e indireta do Estado ou do setor empresarial do Estado.
As organizações sindicais são ouvidas amanhã no parlamento sobre a proposta do Governo para a regularização extraordinária dos trabalhadores precários do Estado, diploma que está em apreciação pública até quinta-feira.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, informou hoje que o Estado "está disponível" para fazer um adiantamento de até 25% do valor elegível do apoio às empresas afetadas pelos incêndios na região Centro.
Mais de 18.400 trabalhadores do Estado tinham apresentado, até segunda-feira, um requerimento para que sejam integrados nos quadros da administração pública, no âmbito do programa de regularização de trabalhadores precários.
O Banco de Portugal (BdP) distribuiu dividendos no valor de 352 milhões de euros aos cofres públicos relativos ao exercício de 2016, quase o dobro do montante entregue no ano anterior, revelou hoje a entidade liderada por Carlos Costa.
A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, reúne-se hoje com os sindicatos da Função Pública para discutir o processo de regularização de precários no Estado.
O Estado português e o Banco Santander Totta anunciaram hoje ter chegado a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos a contratos de 'swaps' de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
O Novo Banco reembolsa hoje a sua última emissão de dívida com garantia estatal, no valor de 1.500 milhões de euros, beneficiando da "melhoria e recuperação" de liquidez em 2016, adiantou à Lusa fonte oficial da entidade liderada por António Ramalho.