Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do PS para audição urgente da diretora-geral da AT sobre o trespasse da concessão de seis barragens entre a EDP e a Engie.
O juiz de instrução Ivo Rosa revogou a caução de um milhão de euros aplicada ao ex-presidente da EDP António Mexia e a Manso Neto, da EDP Renováveis, no âmbito do processo EDP/CMEC.
A Parpública não se pronunciou sobre a operação de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, segundo mostra a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao parlamento em resposta a um requerimento do BE.
A Agência Portuguesa do Ambiente considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie e propõe que seja solicitado parecer jurídico.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse hoje que o Estado não tinha interesse em ter exercido o direito de preferência na venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já está a recolher elementos para analisar a operação de venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie, disse hoje o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
O PSD propôs hoje a reposição da redação em vigor até 2020 do artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais cuja formulação atual tem sido apontada como tendo permitido isenção do Imposto do Selo na venda das barragens pela EDP.
O líder do PSD, Rui Rio, acusou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, de pressionar a Autoridade Tributária e de agir como "advogado de defesa" da EDP.
O ministro do Ambiente argumentou hoje que o seu ministério analisou o negócio de venda de barragens “de acordo com a lei” e que cabe à Autoridade Tributária decidir se deve ou não pagar Imposto de Selo.
A venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP aos franceses da Engie tem sido alvo de investigação por parte do Ministério Público nos últimos seis meses. Em causa estarão crimes de “corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada”.
A Altri está a estudar a admissão à bolsa da sua subsidiária Greenvolt, que terá o ex-presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, como presidente executivo, anunciou hoje ao mercado.
O presidente do PSD afirmou hoje que há "advogados de defesa" da EDP no Governo, a propósito da venda de seis barragens da bacia do Douro, com o primeiro-ministro a responder que, "se houve simulação fiscal, é inaceitável".
O presidente executivo da EDP¸ Miguel Stilwell d’Andrade, vai ser hoje ouvido no parlamento a propósito do negócio da venda de seis barragens da EDP ao consórcio Engie.
O grupo parlamentar do PCP entregou hoje no parlamento um projeto de resolução para que o Governo impeça aquilo que considera ser o "escândalo" da concessão de seis barragens da EDP ao consórcio Engie.
A EDP vai pagar um acumulado de 2,4 milhões de euros em três anos ao ex-presidente executivo, António Mexia, que deixou o cargo depois de ter sido suspenso de funções em julho pelos tribunais, por suspeitas de corrupção.
O pedido de investigação à venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, que foi hoje apresentado pelo PSD na Procuradoria-Geral da República (PGR), é um “ato de desespero”, segundo o executivo socialista.
O PSD entregou hoje na Procuradoraria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.
A medida de coação de suspensão de funções na EDP aplicada aos arguidos António Mexia e Manso Neto, no processo das rendas da EDP, caducou esta semana por ultrapassar o prazo máximo de oito meses sem acusação deduzida.
Os ministros do Ambiente e das Finanças e o presidente executivo da EDP vão ser ouvidos no parlamento a propósito do negócio da venda seis barragens da EDP, na sequência da aprovação dos requerimentos do PSD e do BE.
A coordenadora do BE disse hoje o Governo ainda está tempo de reverter o negócio das venda de seis transmontanas, que terá permitido à EDP poupar 110 milhões em imposto de selo.
O Ministério das Finanças (MF) rejeitou hoje acusações do Bloco de Esquerda sobre a venda de barragens da EDP, reiterando o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçou a “total confiança na Autoridade Tributária”.
A EDP anunciou hoje que vai investir 24.000 milhões de euros na transição energética, dos quais 19.200 milhões de euros (80%) em energias renováveis nos próximos até 2025, que inclui tecnologias eólica, solar, hidrogénio verde e armazenamento de energia.
A EDP obteve, no ano passado, lucros atribuíveis aos acionistas de 801 milhões de euros, um crescimento de 56% em termos homólogos, adiantou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O BE acusou hoje o Governo de ter permitido "um esquema da EDP para fugir aos impostos" da venda de barragens e anunciou que vai chamar os ministros das Finanças e do Ambiente à Assembleia da República.