A Associação dos Profissionais e Empresa de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje num comunicado que as alterações à lei do alojamento local (AL) vão trazer “consequências graves” para os setores do imobiliário e turismo.
O regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local passa a ter intervenção das Câmaras Municipais e das Assembleias de Condóminos, de acordo com o diploma hoje aprovado pela Assembleia da República, em votação final global.
As câmaras municipais e as assembleias de condóminos vão poder intervir na autorização do alojamento local, segundo o diploma hoje aprovado pela Assembleia da República, em votação final global, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a proposta do PSD para aumentar o valor das coimas aos proprietários de alojamento local que operam ilegalmente, assim como a intervenção das Câmaras Municipais na fiscalização dos estabelecimentos.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a maioria das propostas do grupo parlamentar do PS para alterar o regime jurídico do alojamento local, determinando que as câmaras municipais podem estabelecer “áreas de contenção” para instalação de novos estabelecimentos.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, avançou hoje, no parlamento, a existência de 68.310 registos de alojamento local (AL), contra os cerca de 23 mil existentes em 2015.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, afirmou hoje, durante uma audição no parlamento, que o alojamento local (AL) serviu para reabilitar e não para expulsar as pessoas das cidades.
A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou hoje, durante uma audição no parlamento que os novos ‘hostels’ podem vir a precisar de licença de utilização turística, deixando de ser considerados Alojamento Local (AL).
O presidente da Câmara de Lisboa defendeu hoje, no parlamento, a atribuição de “vastos e amplos poderes” aos municípios para que possam regular o alojamento local, propondo quotas nos prédios e o pagamento de cauções na capital.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, defendeu hoje, em Paris, que devem ser as autarquias as "responsáveis pelas autorizações do alojamento local" para responder à "pressão grande sobre o mercado de habitação".
Arrendar mais e comprar menos, e disponibilizar o património do Estado para habitação mais acessível. Estas são as apostas do Governo para fazer face aos problemas na habitação. E para fazer face ao Alojamento Local, pode o Estado intervir no mercado de arrendamento dos privados? Para a secretária d
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje que os projetos de lei apresentados pelo PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN podem levar à “morte do alojamento local”.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, informou hoje que os registos de alojamento local são atualmente 59 mil, quando em dezembro de 2015 eram 28 mil.
O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa disse hoje que existem estabelecimentos designados de alojamento local, com licenças de habitação, mas que são “verdadeiros hotéis”, adiantando que tal acontece “até nas barbas da Câmara, na Praça do Município”.
Um estudo sobre as novas dinâmicas urbanas do centro histórico de Lisboa, apresentado hoje, indica que é “urgente” que as instituições políticas, bem como a sociedade em geral, assumam uma visão de “sustentabilidade e equilíbrio” entre moradores e turistas.
O regime legal do alojamento local deve distinguir iniciativas de natureza individual de iniciativas de natureza empresarial, defende o estudo “Novas dinâmicas urbanas do centro histórico de Lisboa”, apresentado hoje, que propõe ainda uma maior intervenção dos municípios.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, disse hoje que 50% das unidades de alojamento local existentes em Portugal foram registadas nos últimos dois anos.
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considerou hoje que as medidas debatidas na Assembleia da República são “perigosas para a continuidade do mercado” de alojamento local.
A DECO - Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor defendeu hoje que sejam os municípios a verificar as necessidades das suas freguesias em relação ao alojamento local, em detrimento de uma quota ou limite determinado por legislação.
Os cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao alojamento local, discutidos hoje no plenário, baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação.
O PCP, Bloco de Esquerda, PS, PAN e PSD mostraram-se hoje “abertos ao diálogo”, em sede de especialidade, para a regulação do alojamento local, depois de propostas dos vários quadrantes políticos terem sido discutidas em plenário.
Vários proprietários de alojamento local de diversos pontos do país estão a organizar-se para criar uma nova Associação Nacional do setor, dado não se reverem na existente, que acusam de não defender a verdadeira génese do alojamento local.
O presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), afirmou hoje que ainda existe “um défice de professores” com preparação suficiente para o ensino da escrita Braille, mas reconhece que têm sido dados “passos muito significativos”.
O plenário debate sexta-feira vários projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos sobre o alojamento local defendendo todos, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.