O Senado francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, eliminando as últimas dúvidas em torno da histórica adoção final da medida durante um Congresso que se reunirá na segunda-feira em Versalhes.
Paulo Núncio, ex-secretário de Estado e candidato por Lisboa nas listas da Aliança Democrática (AD) às eleições legislativas, defende a realização de um novo referendo ao aborto. As declarações foram feitas num evento organizado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV).
A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu hoje o alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez das dez para as doze semanas e que o período de três dias de reflexão deveria ser facultativo.
A Assembleia Nacional francesa aprovou hoje a menção na Constituição da "liberdade garantida" das mulheres a abortar, uma alteração impulsionada pelo Governo do Presidente francês, Emmanuel Macron, que será depois debatida no Senado, de maioria conservadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil começa hoje a julgar a descriminalização do aborto até às doze semanas de gestação no país sul-americano, onde interromper uma gravidez só é permitido em casos específicos.
A comissão parlamentar de Saúde aprovou hoje por unanimidade um requerimento do BE para ouvir o ministro da Saúde e a Entidade Reguladora da Saúde sobre os obstáculos no acesso ao aborto no SNS, indicou à Lusa fonte parlamentar.
O ex-presidente dos EUA Donald Trump está a enfrentar uma vaga de reações negativas de ativistas antiaborto por se recusar a comprometer-se com as restrições nacionais ao aborto.
Cerca de 15.600 interrupções da gravidez por opção da mulher nas 10 primeiras semanas de gestação foram realizadas em 2022, mais 15% face a 2021, a maioria em hospitais públicos, segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Uma juíza decidiu, de forma temporária, a favor do aborto no Texas para mulheres cujas complicações na gravidez colocam as suas vidas em risco ou em casos de malformação que impedem a sobrevivência do feto, num cenário que está a levantar fortes criticas por parte da oposição conservadora.
O congressista e líder do 'caucus' Democrata na Câmara dos Representantes, Pete Aguilar, disse hoje que a Califórnia se tornou num "oásis" para mulheres vindas de outros estados em busca de fazer um aborto.
O Supremo Tribunal norte-americano decidiu na sexta-feira que a pílula abortiva "mifepristone" permanecerá amplamente disponível no país, pelo menos enquanto se desenrola a batalha legal em torno da mesma, atrasando o potencial fim abrupto do fármaco.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) determinou no início deste mês a abertura de um processo de monitorização em todas as instituições que realizam interrupção voluntária da gravidez, para verificar se há limitações no acesso a esta prática.
O Governo espanhol admitiu hoje travar nos tribunais as medidas anti-aborto anunciadas na região de Castela e Leão, enquanto os partidos de direita e extrema-direita no executivo regional se contradizem sobre a sua obrigatoriedade para médicos e grávidas.
A Elevated Access leva quem precisar, sem perguntas, do ponto A ao ponto B através de pequenas aeronaves, num serviço em que as despesas - e o risco - ficam inteiramente a cargo dos pilotos voluntários. O objetivo é ajudar a manter o acesso ao aborto a todas as mulheres que necessitem.
O partido conservador Força Itália, liderado por Silvio Berlusconi, apresentou um projeto de lei para dar personalidade jurídica a fetos, abrindo a possibilidade de contestar um aborto em tribunal, suscitando a rejeição pela oposição italiana.
A porta-voz da Casa Branca condenou hoje as "consequências potencialmente catastróficas, perigosas e inaceitáveis" de uma decisão da justiça no Arizona, que segundo os 'media' norte-americanos reativou legislação do século XIX que interdita quase totalmente o aborto.
Um tribunal do Arizona, no sudoeste dos Estados Unidos, decidiu na sexta-feira a favor do governo do estado e permitiu a aplicação de uma lei que proíbe o aborto em quase todos os casos.
Leis que proíbem o aborto entram hoje em vigor em mais três estados norte-americanos, restringindo ainda mais a interrupção da gravidez no país, dois meses após a histórica decisão do Supremo Tribunal de reverter esse direito.
O Senado do Estado norte-americano do Indiana aprovou hoje uma nova lei do aborto mais restritiva, que proíbe qualquer interrupção da gravidez, exceto em casos de violação, incesto ou risco de vida para a mãe.
Juízes norte-americanos bloquearam temporariamente, esta quarta-feira, a proibição ao aborto que deveria entrar esta semana em vigor nos estados do Wyoming e do Dakota do Norte, argumentando que a medida viola as leis estaduais.
O aborto é agora totalmente ilegal em nove estados norte-americanos e há lutas judiciais em vários estados para proibir o procedimento médico, duas semanas após a decisão do Supremo Tribunal de revogar este direito.
O presidente norte-americano Joe Biden assinou hoje uma ordem executiva com o intuito de mitigar os efeitos da revogação do direito ao aborto no país, em resposta à crescente pressão dos grupos pró-escolha para que tome medidas.