“A averiguação criminal não se confunde com a averiguação das responsabilidades politicas” do Governo, que “foi objeto da comissão parlamentar de inquérito e do relatório” final, afirmou Ricardo Bexiga, em declarações aos jornalistas, no parlamento, questionado sobre a decisão judicial, conhecida na quinta-feira.

Além do mais, ser arguido “não significa uma acusação”, afirmou o autor do relatório da comissão, criticado pela oposição de direita, PSD e CDS, que votou contra, por “branquear” as responsabilidades políticas no caso.

As averiguações da comissão “limitaram-se ao apuramento das responsabilidades políticas”, e “não foi possível” à Assembleia apurar factos que “pudessem imputar quaisquer responsabilidades aos membros do Governo”.

Sem “pré-juízos de valor” ou “intenções políticas”, o relatório “procurou basear-se em factos”, através de audições e mais de 700 documentos, que “não permitiram chegar à conclusão que havia responsabilidades políticas da parte” de Azeredo Lopes.

O ex-ministro Azeredo Lopes foi constituído arguido na quinta-feira no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”.

“Comunico que fui ontem (quinta-feira) constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, refere Azeredo Lopes, em comunicado enviado à agência Lusa.

O ex-ministro da Defesa mostrou-se convicto de que vai ser “absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.

No dia 12 de outubro de 2018, Azeredo Lopes apresentou a sua demissão do cargo de ministro da Defesa Nacional. Na base do pedido de demissão estiveram os desenvolvimentos do processo de investigação judicial ao desaparecimento e recuperação das armas furtadas nos paióis de Tancos.