PSD e CDS-PP elogiaram hoje a atuação da ministra da Justiça após a fuga da prisão de Vale de Judeus, com os sociais-democratas a defenderem que “é bom que os portugueses se habituem a um Governo que não age sob precipitação”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, após a conferência de imprensa da ministra da Justiça, a vice-presidente da bancada do PSD Andreia Neto saudou “a postura tranquila” com que Rita Alarcão Júdice e o Governo pautaram a sua atuação após a fuga de cinco reclusos no passado sábado.

“Queremos dizer aos portugueses que é bom que se habituem a um Governo que não age sob precipitação, que prefere ter conhecimento dos factos para depois poder falar ao país, aos portugueses”, afirmou.

Questionada se, como defenderam vários partidos da oposição, é necessário mais investimento no sistema prisional, Andreia Neto disse que o Governo tem estado “em estreita colaboração” com os sindicatos dos guardas prisionais, recordando que este Governo já aprovou um suplemento para esta classe profissional.

“O que foi feito é demonstrar total disponibilidade para trabalhar no futuro em prol das melhores condições e denunciar toda esta falta de segurança que aconteceu, e que acabou por culminar com a demissão do diretor dos serviços prisionais”, afirmou.

Antes, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, tinha também destacado a aceitação pelo Governo do pedido de demissão de Rui Abrunhosa Gonçalves, considerando que “a culpa não morreu solteira” num caso que classificou de “muito grave”.

“O CDS considera muito positivas as explicações detalhadas da ministra da Justiça logo que lhe foi possível e as medidas anunciadas agora para evitar que este tipo de situação possa ocorrer no futuro”, disse, referindo-se às duas auditorias anunciadas pela governante.

Paulo Núncio salientou que a ministra não excluiu também a instauração de processos disciplinares e queixas-crime no Ministério Público “se se confirmar que houve colaboração de algumas pessoas nesta fuga”.

Questionado se a governante não deveria ter falado mais cedo, o deputado do CDS-PP considerou que “falou no tempo certo”.

“De nada servia prestar declarações quando não tinha ainda informação detalhada. O importante é agora adotar medidas para que esta falha não volta a repetir-se, é a reputação de Portugal que está em causa e o Governo leva muito a sério esta falha de segurança”, disse.

A deputada do PS Isabel Moreira pediu hoje que haja um “foco no episódio em concreto” da fuga de reclusos de Vale de Judeus e não se façam extrapolações, recusando que o anterior Governo não tenha investido no sistema prisional.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Isabel Moreira disse concordar com a mensagem da ministra da Justiça, Rita Júdice, de que a fuga dos cinco reclusos foi um caso de “extrema gravidade” e que o “foco principal” agora deve ser a sua captura.

No entanto, a deputada disse ter notado contradições nas declarações da ministra, desde logo quanto ao facto de ter salientado que a fuga não ocorreu “por causa de um momento de desleixo, de oportunidade, por alguém não estar no seu posto de observação ou um sistema de vigilância não estar operacional”, mas ter feito “considerações sobre alocação de meios e responsabilidades passadas”.

Isabel Moreira rejeitou que o anterior Governo não tenha investido no sistema prisional português, salientando que esse investimento foi “muito alargado, quer no que diz respeito ao edificado”, quer no “que diz respeito precisamente a investimentos em sistemas de vigilância, nomeadamente neste sistema prisional”.

A deputada salientou ainda que o executivo tinha previsto um orçamento para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em 2024 superior ao que tinha sido executado em 2023, e criticou o programa do atual Governo sobre a matéria, que considerou “vago”.

Isabel Moreira frisou ainda que, de acordo com o último relatório do Conselho da Europa sobre prisões, Portugal “é um país que não tem guardas prisionais a menos, é um país com uma taxa de fuga muito pequena quando comparada com outros países e em que as prisões são consideradas seguras para efeito de fuga”.

“Não é por ter acontecido um episódio que é gravíssimo que a partir daqui poderemos extrapolar e aventar a hipótese de que, a partir de agora, em qualquer estabelecimento prisional, é normal que haja fugas porque aconteceu este”, afirmou, pedindo que a discussão se baseie “em factos”.

“Aconteceu um facto muito grave e os factos são objetivos: têm causas objetivas e responsabilidades subjetivas. (…) É nisso que nos devemos focar e não numa extrapolação que leve os portugueses a sentirem uma desconfiança e insegurança relativamente aos estabelecimentos prisionais”, frisou.

Sobre os anúncios da ministra da Justiça, Isabel Moreira disse não se opor a que sejam feitas “todas as avaliações e inquéritos” e disse achar que a ministra não podia ter feito “outra coisa” senão aceitar as demissões do diretor e do subdiretor da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

No entanto, Isabel Moreira disse achar que a ministra da Justiça deveria ter dito “mais cedo” que se ia focar “neste caso em concreto, que é um caso muito grave” e passar uma “mensagem de tranquilidade”.

“A senhora ministra poderia ter falado mais cedo, não no sentido de opinar, mas de trazer esta tranquilidade”, reforçou.

Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e Livre criticaram hoje as condições de segurança e de habitabilidade para os reclusos nas prisões portuguesas e exigiram respostas e soluções concretas por parte da ministra da Justiça.

Estas posições foram transmitidas no parlamento após a ministra Rita Alarcão Júdice, em conferência de imprensa, ter anunciado uma auditoria urgente à segurança dos 49 estabelecimentos prisionais de Portugal, na sequência da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale dos Judeus no sábado.

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal pegou precisamente no anúncio desta auditoria por parte de Rita Alarcão Júdice para defender a tese de que o sistema prisional em Portugal precisa de uma reforma.

“Há falta de recursos humanos, há falta de guardas prisionais, há também problemas graves ao nível da reinserção, porque há falta de técnicos que não conseguem fazer o devido acompanhamento dos reclusos. E há problemas gravíssimos de segurança nos vários estabelecimentos prisionais. Se assim não fosse, qual seria a lógica de estar a fazer uma auditoria aos 49 estabelecimentos prisionais?”, questionou Mariana Leitão.

Mariana Leitão apontou que a própria ministra da Justiça “tem noção de que há debilidades e que não se resumem única e exclusivamente à prisão de Vale de Judeus” em Alcoentre.

“A ministra confirmou hoje que quando chegou ao Ministério encontrou uma situação muito complicada, muito pior do que ela estaria à espera. Mas o que fez? Absolutamente nada relativamente a esta matéria tão grave”, disse.

O PCP, pelo deputado António Filipe, insurgiu-se contra a falta de investimento no sistema prisional, em particular na prisão de Vale dos Judeus, lembrando que “é reconhecida, há muitos anos, a manifesta falta de guardas prisionais”.

António Filipe disse que o PCP tem intervindo sobre esta matéria desde 2009. Nesse ano, recordou, o partido, na sequência de uma visita à prisão de onde se evadiram os cincos reclusos no último sábado, alertou o Governo de então sobre as “péssimas condições” das torres de vigia e em 2016 criticou a substituição das torres de vigilância por um sistema de videovigilância.

Para o PCP, o número de guardas prisionais que estavam ao serviço aquando da fuga da prisão de Vale dos Judeus é “manifestamente exíguo para as responsabilidades de segurança” daquele estabelecimento e este é um caso que resulta de “falhas de segurança grosseiras que não podem acontecer”

“O mais importante agora não é fazer o diagnóstico, o diagnóstico é o que está feito há muito tempo. O que é necessário é haver maior investimento em termos dos meios de vigilância e sobretudo dos meios humanos a funcionar no sistema prisional”, defendeu.

Para o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, o que se passou com a fuga de reclusos na prisão de Vale de Judeus “é um problema de segurança, certamente de incompetência humana do ponto de vista das lideranças, mas é também reflexo da falta de segurança pela falta de investimento nos estabelecimentos prisionais portugueses”.

“Isso reflete-se de várias formas, designadamente no vexame recorrente que Portugal passa por ser citado em relatórios internacionais de que em Portugal o que se passa em estabelecimentos prisionais violam os direitos humanos”, apontou.

“O Bloco de Esquerda deu entrada com um requerimento para garantir que as conclusões do relatório da auditoria que a ministra agora solicitou sejam debatidas no parlamento. Tomaremos várias iniciativas ao longo dos próximos meses para garantir que Portugal olha a sério para os seus estabelecimentos prisionais”, frisou.

Paulo Muacho, do Livre, criticou as condições de habitabilidade das prisões portuguesa que, disse, se “repercutem nas condições de segurança” dos estabelecimentos prisionais.

Para o Livre, a ministra da Justiça devia ter tomado alguma iniciativa política e demonstrasse o que será feito para “descansar as pessoas e garantir que esta situação não se vai repetir”.

“Nada disso aconteceu. Temos sindicatos desta área a dizer-nos que faltam 1.500 guardas prisionais e não vemos o Governo a falar sobre este assunto, nem sequer anunciar que o concurso para 200 guardas prisionais que está à espera do despacho no Ministério das Finanças vai avançar”, acrescentou.

A ministra da Justiça anunciou hoje uma auditoria urgente à segurança dos 49 estabelecimentos prisionais de Portugal, que deverá ser entregue pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça até final do ano.

Além dessa, a ministra determinou uma segunda auditoria de gestão ao sistema prisional para avaliar a organização e afetação de recursos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e de todos os estabelecimentos prisionais do país.

Cinco reclusos fugiram no sábado do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.

Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos.

Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.