“O balanço que faço é muito positivo”, disse a ministra à agência Lusa.

Destacando os mais de mil julgamentos efetuados até 21 de dezembro nestes espaços, a ministra referiu que “há toda uma movimentação em torno desses juízos que confirma a bondade da medida até mesmo no plano quantitativo”.

Para Francisca Van Dunem, a reabertura de 20 juízos de proximidade permitiu devolver a “presença simbólica do Estado numa função de soberania a parcelas do território que tinham ficado privadas dela”.

Com esta medida, o Governo quis contrariar a desertificação, numa “lógica de não abandonar o interior à sua sorte”, dado que “os cidadãos do interior são tão cidadãos do país como outros quaisquer – são para deveres e obviamente também serão para direitos”.

“E portanto há essa lógica de igualdade e de necessidade de assegurar às pessoas a cidadania plena, [que] deveria efetivar-se e efetivou-se através dessa medida”, afirmou a ministra.

O mapa judiciário de 2014 dava conta da existência de 23 secções de proximidade, que deram lugar aos 43 juízos de proximidade existentes atualmente, depois da reabertura de duas dezenas em janeiro último.

Os juízos reabertos foram Sever do Vouga (Comarca de Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres e Meda (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa norte), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Resende e Tabuaço (Viseu).

Questionada sobre o alargamento da medida, a ministra da Justiça recusou que seja possível, observando que “tudo aquilo que foi encerrado foi reaberto”.

Para tal, será necessário articular “as necessidades das populações com as capacidades do Estado neste momento”.

Ainda assim, admitiu a “possibilidade de, num caso ou outro, haver alguns acertos não tanto na perspetiva de aumentar as competências ou diferenciar as competências dos juízos de proximidade, mas sim no sentido de reorganizar um pouco mais o território judiciário, adaptando a oferta judiciária à estrutura do território”, dando resposta às reivindicações dos autarcas.

“Essa lógica de adaptação está agora também ainda a ser trabalhada, mas pensamos no próximo ano ter notícias a esse respeito”, avançou Francisca Van Dunem, apontando para o final de janeiro uma “segunda intervenção em matéria de avaliação do mapa judiciário”.

Mais de mil julgamentos entre 175 mil atos nos juízos de proximidade em 2017

De acordo com dados fornecidos à agência Lusa pelo Ministério da Justiça a propósito da entrada em funcionamento, há um ano, da nova Lei da Organização do Sistema Judiciário, foram realizados nestes locais, até 21 de dezembro, 1.176 julgamentos, envolvendo 7.432 intervenientes.

Nos 43 juízos de proximidade foram realizados um total de 175.033 atos, designadamente “atos praticados no Citius” (conjunto de aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais), incluindo “registo de atos avulsos, fases informativas, conta/liquidação, atualização de intervenientes, emissão de registos criminais e cumprimento de despachos”.

Ao nível de atendimentos, foram efetuados 44.000 telefonicamente e 44.873 de forma presencial.

O Ministério da Justiça registou também 3.207 outras diligências, não especificadas nos dados fornecidos.

Além dos julgamentos, os juízos de proximidade permitem aos cidadãos o pedido de informações, consultas, certidões, requerimentos, pagamentos e registos criminais, entre outros.

A informação disponibilizada à agência Lusa indica que “no núcleo do Cadaval está instalado provisoriamente o Juízo do Trabalho de Torres Vedras”, pelo que “apenas é possível apurar o número de julgamentos realizados” - um total de nove, com 42 intervenientes.

O mesmo acontece quanto ao Juízo de Proximidade de Ansião (já existente na Comarca de Leiria), onde “está instalado provisoriamente o Juízo de Execução de Pombal” e no qual foram realizados ao longo do ano passado 57 julgamentos, envolvendo 377 intervenientes.

Entre os juízos de proximidade com mais julgamentos efetuados no último ano, destacam-se Vouzela (Viseu), com 76 e 559 participantes; Golegã (Santarém), com 69 julgamentos e 514 intervenientes; e Resende, onde foram realizados 52 julgamentos, envolvendo 217 pessoas.

No outro extremo da lista está o juízo de proximidade de Avis (já existente na Comarca de Portalegre), onde não foi realizado qualquer julgamento. Questionado pela Lusa, fonte do Ministério da Justiça explicou que “o espaço atual não reunia condições necessárias para a realização de julgamentos, pelo que se encontra atualmente em mudança de instalações, o que ocorrerá muito em breve”.

Também nos juízos do Sabugal (Guarda) e São Vicente (Madeira) apenas ocorreu um julgamento, enquanto em Mação houve três julgamentos em 2017.