“É altura de haver resposta” do Governo aos contributos da ANMP para a revisão da Lei das Finanças Locais, disse o presidente da associação, Manuel Machado, acrescentando que os municípios “aguardam com muito interesse” a posição do executivo do PS nesta matéria.

O socialista, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que a ANMP quer “conhecer atempadamente a versão atualizada” do diploma, de preferência com o Governo a contemplar as propostas das autarquias.

“A resposta do Governo urge”, disse, sublinhando que “é indispensável conhecer” a Lei das Finanças Locais “nesta sessão legislativa” do parlamento, antes do verão.

Manuel Machado falava em Coimbra, no final de uma reunião do conselho diretivo, a que preside.

Numa síntese da sessão, distribuída aos jornalistas, a ANMP mostra-se “preocupada com o atraso em algumas das áreas centrais para a reforma do Estado em curso”.

Em causa, segundo o documento, estão a reprogramação do Portugal 2020, a descentralização administrativa e a proposta de Lei das Finanças Locais do Governo.

“Quanto ao processo de descentralização, o conselho diretivo constata que o tempo é curto, pelo que continua a frisar que é necessário acelerar o trabalho dos grupos setoriais, de modo a que as competências e as condições técnicas, humanas e financeiras sejam efetivamente conhecidas pelos municípios, pois só com esse conhecimento a descentralização poderá ser aprovada nesta sessão legislativa”, defende.

A ANMP enviou ao Governo “uma proposta alternativa ao anteprojeto de proposta de Lei de Finanças Locais, no sentido da coesão nacional”.

“Contudo, o Governo ainda não deu resposta”, lamenta ainda a associação.

Relativamente ao processo de reprogramação do Portugal 2020, a ANMP apresentou igualmente um conjunto de propostas, “mas o Governo tarda em dar resposta a estas soluções urgentes”.

Entre estas propostas, a associação destaca “a libertação de verbas para reforço municipal”.

Para a ANMP, “há um conjunto de fontes de financiamento especialmente vocacionadas para os territórios ou para as intervenções tipicamente municipais que devem ser alocadas ao reforço das prioridades municipais” em diferentes áreas.

A entidade liderada pelo socialista Manuel Machado considera “absolutamente prioritárias” áreas de investimento como “equipamentos de base territorial” e “regeneração urbana”, bem como “ciclo urbano da água, proteção civil, áreas de acolhimento empresarial e Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (Provere)”.