Margarida Balseiro Lopes falava nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, num painel intitulado "Portugal a crescer", que conta também com o ministro da Economia, Pedro Reis, e o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

"Estamos naturalmente disponíveis para dialogar, para conversar, com toda a humildade democrática, mas temos três princípios que consideramos essenciais", disse.

Em primeiro lugar, apontou, que esta seja "uma medida transversal", independente das qualificações dos jovens.

"Em segundo lugar, que garanta previsibilidade, ou seja, que seja uma medida aplicada no tempo. E em terceiro lugar, que seja simples, de simples aplicação, que não seja uma medida em que se tenha de entregar papéis para depois haver reembolsos. Não, queremos que seja uma medida que de facto tenha um impacto na vida dos jovens", disse.

Sobre as críticas de que alguns jovens poderão ser prejudicados caso avance este modelo de IRS jovem proposto pelo Governo, a ministra reiterou que haverá liberdade de escolha pelo regime mais favorável.

"Agora, não tenham dúvidas nenhumas de que a proposta do Governo, a médio e a longo prazo, é mais favorável para qualquer jovem, porque estamos a falar de uma redução de um corte de dois terços do IRS para jovens até aos 35 anos", disse.

Já sobre os custos da medida, é recusada pelo secretário-geral do PS para viabilizar o próximo Orçamento do Estado (a par da descida do IRC), deixou uma convicção: "Custa mais ao país ver estes jovens a sair do que o custo financeiro da medida".

Nesta intervenção, a ministra adiantou ainda que a medida que isenta de pagamento de impostos os jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação “já apoiou mais de dois mil jovens”.

Na área do alojamento estudantil, a ministra salientou que “em cerca de seis meses” o Governo conseguiu mobilizar “mais de 1.500 camas para os alunos do Ensino Superior”.

“A média de novas camas anual era 132 nos últimos oito anos e nós em menos de seis meses garantimos mais de 1.500”, salientou, numa crítica dirigida ao anterior executivo socialista.

Balseiro Lopes afirmou ainda que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência o Governo vai abrir 31 lojas do cidadão até ao final do primeiro semestre de 2026, além de 400 espaços do cidadão.

“Além das parcerias com as autarquias, que são parceiros estratégicos, nós vamos colocar espaços de cidadão em unidades locais de saúde, na nossa rede consular, em universidades e politécnicos”, afirmou a ministra.

Ministro das Finanças insiste que IRS jovem e redução do IRC são prioridades do Governo

O ministro das Finanças insistiu hoje na redução do IRC e de um novo modelo do IRS jovem entre as prioridades do Governo, e avisou que “o mais contraproducente” para a estabilidade económica seria acrescentar instabilidade nacional à internacional.
Joaquim Miranda Sarmento falava nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, no último painel do primeiro dia de trabalhos que contou também com o ministro da Economia, Pedro Reis, e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
O ministro de Estado e das Finanças começou por se referir ao cenário de “enorme instabilidade e de enorme incerteza internacional” e, sem falar nunca em qualquer partido, alertou que “alguns agentes políticos e alguns partidos políticos poderão adicionar instabilidade e incerteza no plano nacional”.
“Isso será o mais contraproducente para a estabilidade macroeconómica, para a atração de investimento, para o desenvolvimento de novos negócios, para a execução do PRR, para a execução do Portugal 2030 e para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam crescimento económico, que promovam bem-estar social, que melhorem a qualidade de vida dos portugueses”, disse.
Miranda Sarmento voltou a defender a opção de manter as propostas de lei do Governo relativas ao IRS jovem e a redução do IRC fora do articulado do Orçamento do Estado, dizendo que tal permitirá “quando o parlamento assim o entender” discutir “estas duas alterações estruturais aos impostos de forma autónoma, com um debate sério e rigoroso”.
No entanto, quando traçou as prioridades de ação do Governo e do Ministério das Finanças insistiu nestas duas medidas, que são recusadas pelo PS para viabilizar o próximo Orçamento do Estado.
“É fundamental baixar a carga fiscal e baixar a carga fiscal das empresas em sede de IRC porque a taxa nominal marginal que Portugal tem é a segunda mais elevada da União Europeia e a segunda mais elevada da OCDE”, afirmou, dizendo que é para estes números que olham os investidores estrangeiros.
Por outro lado, defendeu, o país precisa “de baixar o IRS sobre os jovens”.
“Junto com as medidas que estamos a tomar para a habitação e com as medidas que estamos a tomar em outras áreas, é esse conjunto de medidas, é essa política pública que nos vai permitir manter jovens, atrair jovens que foram para fora ou atrair jovens de outras nacionalidades que queiram viver e trabalhar em Portugal”, disse.
O ministro das Finanças voltou a apresentar perante os deputados do PSD e do CDS-PP o cenário macroeconómico na base do próximo OE e salientou que o excedente previsto para 2025 – de 0,2 a 0,3% - “é uma escolha do Governo”.
“O país não precisa e o país não aguenta excedentes orçamentais muito elevados. E o que nós pretendemos fazer é usar essa margem orçamental, por um lado, para reduzir impostos e, por outro lado, para melhorar a qualidade dos serviços públicos e com maior investimento público”, afirmou.
Joaquim Miranda Sarmento criticou a forma como foi alcançado o excedente orçamental de 2023 do Governo do PS: “É um excedente artificialmente alto, que resulta de mais carga fiscal e de um efeito da inflação na receita fiscal e de uma degradação dos serviços públicos e de níveis de investimento público muito abaixo daquilo que é necessário”.