O Grupo de Trabalho das 72 horas tem como objetivos a criação, através de projetos-piloto, de redes de urgência de intervenção, a análise do atual modelo de organização da intervenção dos Gabinetes de Apoio à Vítima nos Departamentos de Investigação e Ação Penal com vista à eventual ampliação da cobertura e a promoção da formação especializada.
O despacho determina ainda que o grupo de trabalho vai acompanhar o processo de revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima e sua posterior implementação.
Promover a revisão do manual de atuação funcional, integrando contributos de operacionais da GNR, da PSP e da PJ, e acompanhar e aperfeiçoar a implementação do novo auto de notícia/denúncia-padrão de violência doméstica são outros objetivos do grupo de trabalho.
O grupo, coordenado pela área governativa da cidadania e igualdade, é composto por representantes do Governo, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e da GNR, PSP e PJ.
O despacho dos ministérios da Justiça, da Juventude e Modernização e da Administração Interna foi publicado duas semanas após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciar no parlamento a criação de um grupo de trabalho transversal para responder ao problema da violência doméstica.
O objetivo, explicou aos deputados o primeiro-ministro, é desenvolver todas as preocupações e decisões no âmbito do apoio à vitima, da dissuasão da ocorrência destas situações e no âmbito de medidas preventivas que, precisou, podem por exemplo passar pelo acesso ao mercado da habitação.
Comentários