A discussão da proposta da maioria do independente Rui Moreira na reunião camarária foi longa, nomeadamente porque o vereador social-democrata Álvaro Almeida insistiu que a revogação do concurso apenas devia ser justificada com a exclusão das propostas por parte do júri, e não devido “a uma mudança de estratégia” motivada pela criação de uma empresa municipal (EM).

O socialista Manuel Pizarro referiu-se também a “um abandono da estratégia” anterior, criticando a argumentação “muito frágil” e alertando para uma decisão que deixa a autarquia “capturada” pelos atuais concessionários da limpeza nos restantes 50% da cidade.

O debate só terminou depois de o presidente da câmara, o independente Rui Moreira, sugerir uma votação separada dos dois pontos do documento, o que não impediu os quatro vereadores socialistas de votar contra ambos (a revogação do concurso devido à decisão do júri e à criação da EM), ao passo que o vereador do PSD apenas votou contra a parte referente à EM.

Os vereadores da oposição admitiram ficar com dúvidas quanto ao futuro e os jornalistas tentaram sem sucesso ser esclarecidos, nomeadamente sobre quem fará a recolha de lixo indiferenciado na parte da cidade que foi alvo do concurso agora revogado, e que atualmente está a cargo da autarquia.

Nos considerandos da proposta a que a Lusa teve acesso, Moreira escreveu que “a reponderação dos pressupostos […] passará por mandatar” a EM “a internalizar progressivamente a execução das tarefas”, “sem prejuízo da possibilidade de recurso à contratação de terceiros”.

No documento, o autarca lembra que, em 31 de março de 2016, quando foi decidido lançar o concurso, “não se perspetivava a criação” da EM, aprovada “por deliberação de 19 de julho de 2016”.

De acordo com o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, “a estratégia da câmara é que o reciclado é importante e isso não mudou”, pelo que o melhor é “mandatar a EM para a recolha seletiva em toda a cidade”.

O vereador referiu ainda “renegociar a prorrogação” da atual concessão de 50% da cidade, que termina a 10 de dezembro, e indicou não existirem “condições para internalizar a recolha do lixo indiferenciado”.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, votou a favor da revogação do concurso, defendendo que seja o primeiro passo para a remunicipalização total dos serviços, mas admitiu não ter ficado “completamente claro o que vai acontecer”.

“Referem que a câmara vai começar por internalizar os [resíduos] recicláveis. Mas então e a outra parte [do lixo]?”, questionou.

A vereadora pediu que “em dezembro ou janeiro”, a câmara analise a remunicipalização dos serviços de limpeza e apresente “uma conta detalhada dos custos das atuais concessões”.

Manuel Pizarro notou que os dois atuais concessionários concorreram ao concurso agora revogado, cujo “preço base era 11% mais baixo” do que o anterior, com propostas “entre os 16% e os 19% a menos do que cobram atualmente”, mesmo “perante a perspetiva deste novo concurso impor a aquisição de viaturas novas”.

“Os próprios prestadores de serviço confessam que lhes estamos a pagar a mais”, vincou.

Para o vereador do PSD Álvaro Almeida, a câmara apresentou uma decisão “mal fundamentada”, expondo-se “a uma responsabilidade civil desnecessária”, pois a decisão pode “ser contestada pelos concorrentes”.

“Esta é uma decisão política muito mal fundamentada e abre uma porta que nos expõe a uma responsabilidade civil desnecessária”, frisou.

“O vereador [Filipe Araújo] diz não ter havido uma alteração de estratégia da câmara, mas a proposta refere essa alteração. A única questão superveniente é a mudança de opinião da câmara”, acrescentou.