Na proposta a que a Lusa teve hoje acesso, e que vai ser discutida na reunião do executivo municipal de segunda-feira, o município recorda que o início deste procedimento foi aprovado em março, por forma a integrar a área que se encontrava afeta ao domínio público militar e à servidão administrativa, fruto da construção do Quartel do Monte Pedral.

À data, foi proposta e aprovada a alteração da qualificação do solo de "Área de Equipamento Existente" para "Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação", necessária dada a extinção da servidão administrativa e a intenção do município de desenvolver um polo multifuncional, "em grande medida destinado a habitação arrendada a preços acessíveis".

Dispensada de avaliação ambiental, por decisão municipal, esta alteração simplificada do PDM foi sujeita a consulta pública, não tendo resultado do período de discussão pública nenhuma participação.

Segundo o município, a decisão que determinou o início deste procedimento, foi também objeto de parecer final favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), competindo agora à Assembleia Municipal aprovar esta alteração simplificada, cuja versão final se propõe submeter à aprovação daquele órgão.

A Câmara do Porto anunciou, em 24 de janeiro, o lançamento de um concurso no qual cede em direito de, por um máximo de 50 anos e 72,5 milhões de euros, 400 casas de rendas acessível e 200 de renda livre.

Na altura, em conferência de imprensa, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, apontou para 2022 a conclusão do que designou como "a maior operação de arrendamento acessível no país".

De acordo com aquele responsável, um dos conjuntos habitacionais, cujo "projeto, construção e exploração" se pretende concessionar a privados, será instalado no antigo Quartel do Monte Pedral, nas ruas de Constituição e Serpa Pinto, ao passo que o outro, também a edificar em terrenos municipais, fica no Monte da Bela, freguesia de Campanhã, na área mais oriental da cidade.

No Monte Pedral, a perspetiva é construir 370 habitações, sendo 250 casas para renda acessível e 120 para renda livre, ao passo que no Monte da Bela a autarquia perspetiva 230 fogos, 80 a preços de mercado e 150 com renda acessível, sendo que estas serão ocupadas após "sorteio de interessados" segundo "regulamento do promotor" imobiliário "aprovado" pelo município e terão rendas entre "seis e cinco euros o metro quadrado".