No final de uma audiência com deputados do PCP, no parlamento, o presidente da AOFA, António Mota, defendeu uma alteração do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) para repor aqueles dois direitos, retirados com a alteração àquele Estatuto em maio de 2015.

“O anterior EMFAR previa que os militares pudessem pedir para passar à reserva ao fim de 20 anos, nós propomos que seja ao fim de 22”, disse António Mota, acrescentando que a proposta “tem o acordo dos chefes militares”.

A reposição do complemento de pensão, pago pelos ramos, para garantir que o militar aufere na reforma montante idêntico ao que recebia na reserva é outra reivindicação da AOFA, que supõe previsão orçamental.

A AOFA, que requereu audiências a todas as bancadas parlamentares e ao deputado único do PAN, solicitou hoje ao PCP que avance no parlamento com uma proposta para alterar o Regulamento de Avaliação de Mérito dos Militares das Forças Armadas, que entrou em vigor em janeiro.

O presidente da AOFA sublinhou que está no parlamento a aguardar discussão uma petição, promovida pela Associação Nacional de Sargentos, com 4.542 assinaturas, que pede a suspensão da eficácia daquele regulamento, até que sejam aprovadas “as necessárias alterações” ao regime.

“O novo regulamento põe em causa a coesão e a disciplina das Forças Armadas”, sustentou António Mota, sublinhando que o critério da antiguidade perdeu muito peso nas promoções, havendo maior número de promoções por escolha.

A AOFA queixou-se ainda de “não ter sido ouvida” pela tutela, enquanto associação representativa dos militares, sobre a forma de contar o tempo de serviço, após o descongelamento das progressões.