MadreMedia / Lusa · Atualidade · 13 dez 2018 16:28 Ministra da Justiça diz que novo regime reforça apoio a pessoas com capacidade diminuída O novo regime jurídico do maior acompanhado, que entra em vigor em fevereiro de 2019, é um “sistema maleável e dúctil” que reforça o apoio das pessoas com capacidade diminuída, disse esta quinta-feira em Coimbra a ministra da Justiça.