Para alguém se tornar deputado europeu (eurodeputado), cada Estado-Membro da União Europeia (UE) determina a forma como é eleito.

Todos os sistemas eleitorais se baseiam na representação proporcional, o que significa que o número de deputados eleitos de um partido político está relacionado com o número de votos que recebe. Nas próximas eleições europeias, que se vão realizar entre 6 e 9 de junho, serão eleitos 720 deputados, o que significa 15 lugares adicionais em comparação com as eleições anteriores (excluindo os eurodeputados eleitos em 2019 pelo Reino Unido).

As eleições europeias têm o segundo maior eleitorado do mundo - 448 milhões de cidadãos da UE - a seguir ao Parlamento da Índia. O número de deputados europeus de cada Estado-membro é proporcional à sua população, mas nenhum país pode ter menos de seis ou mais de 96 deputados europeus.

O que fazem os eurodeputados?

Os deputados ao Parlamento Europeu representam os interesses dos cidadãos da UE. Desempenham um papel fundamental na definição das regras da UE, alterando e votando propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia e negociando o texto final com o Conselho - sendo que este último representa os governos dos países da UE. Podem também apelar à Comissão para que proponha legislação e tome uma posição sobre determinadas questões através da adoção de resoluções.

Para além do trabalho legislativo, os eurodeputados têm a ainda o dever de supervisionar o trabalho da Comissão e de outras instituições da UE, controlar a implementação das políticas da UE, decidirem sobre o orçamento anual em conjunto com o Conselho e acompanhar de perto a utilização dos fundos da UE, votarem para eleger a pessoa que ocupará o cargo de Presidente da Comissão Europeia, e aprovarem todo o Colégio de comissários europeus, podendo também demitir a Comissão.

Os deputados têm assento em grupos políticos, ou seja, não se agrupam por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas. Existem atualmente 7 grupos políticos no Parlamento Europeu.

Para constituir um grupo político é necessário um número mínimo de 23 deputados e uma representação de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. Cada deputado só pode pertencer a um grupo político.

Algumas deputadas e alguns deputados não pertencem a nenhum grupo político e, nesse caso, fazem parte do agrupamento dos Não Inscritos.

Para preparar o trabalho do Parlamento Europeu em sessão plenária, os deputados distribuem-se em comissões permanentes, cada uma delas especializada em domínios específicos. Existem 20 comissões parlamentares. As comissões são compostas por 25 a 88 deputados e têm um presidente, uma mesa e um secretariado. A sua composição política deve refletir a do Plenário.

As comissões parlamentares reúnem-se uma ou duas vezes por mês em Bruxelas e os seus debates são públicos.

Em comissão parlamentar, os eurodeputados elaboram, alteram e votam propostas legislativas e relatórios de iniciativa. Apreciam as propostas da Comissão e do Conselho e, sempre que necessário, redigem relatórios que serão apresentados em sessão plenária.

O Parlamento Europeu pode criar subcomissões e comissões temporárias destinadas a abordar problemas específicos, ou comissões de inquérito no âmbito das suas competências de controlo.

É possível consultar todas as comissões e o seu trabalho aqui.

Como são atribuídos os lugares?

O número de eurodeputados eleito por cada país da UE é acordado antes de cada eleição e baseia-se no princípio da proporcionalidade degressiva, o que significa que cada deputado de um país maior representa mais pessoas do que um deputado de um país mais pequeno.

Os eurodeputados agrupam-se em função da sua afinidade política, e não por nacionalidade, unindo-se a grupos políticos compostos por representantes de vários países. É possível consultar aqui o número de eurodeputados por país e por grupo político.

Em 2024, cerca de 40% dos membros parlamentares eram mulheres. A partir de janeiro de 2022, o Parlamento Europeu passou a ser presidido por uma mulher, a eurodeputada maltesa Roberta Metsola e, na última legislatura, 6 dos 14 vice-presidentes são mulheres, um número superior ao da legislatura precedente, que contava com cinco mulheres no cargo de vice-presidentes.

Onde se localiza o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu reúne-se todos os meses em Estrasburgo (exceto em agosto), para um «período de sessões», com a duração de quatro dias, de segunda a quinta-feira. São organizados períodos de sessões adicionais também em Bruxelas. O período de sessões divide-se em sessões diárias.

Em 1992, os governos nacionais da UE decidiram, por unanimidade, estabelecer no Tratado de Maastricht as sedes oficiais das instituições da UE. Com a criação da Comunidade Económica Europeia, em 1958, grande parte do trabalho realizado pela Comissão Europeia e pelo Conselho de Ministros acabou por concentrar‑se em Bruxelas. Dado que o trabalho do Parlamento compreende um estreito acompanhamento e uma forte interação com estas duas instituições, os deputados decidiram organizar uma parte cada vez maior do seu trabalho em Bruxelas. Porém, no início da década de 1990, o modelo atual já estava mais ou menos instituído: as comissões parlamentares e os grupos políticos reúnem‑se em Bruxelas e as sessões plenárias principais realizam‑se em Estrasburgo.

Assim, a partir de 1992, a sede oficial do Parlamento passou a ser em Estrasburgo, local em que se realizam atualmente a maior parte das sessões plenárias. As comissões parlamentares reúnem-se em Bruxelas e o Secretariado do Parlamento Europeu é no Luxemburgo. Em 1997, este modelo de organização foi integrado nos Tratados da União Europeia, com o Tratado de Amesterdão.

Qualquer modificação do sistema atual implicaria uma alteração dos Tratados, o que exige a unanimidade entre todos os governos dos Estados‑Membros e a ratificação por cada um dos respetivos parlamentos nacionais.

Qual o papel do Presidente do Parlamento Europeu?

O Presidente é eleito por um período renovável de dois anos e meio, ou seja, por metade do período de uma legislatura do Parlamento. O Presidente representa o Parlamento Europeu no exterior e nas suas relações com as outras instituições da UE.

O Presidente dirige o trabalho do Parlamento Europeu e dos seus órgãos constitutivos, assim como os debates realizados em sessão plenária, e zela pelo respeito do Regimento do Parlamento Europeu.

No início de cada reunião do Conselho Europeu, o Presidente do Parlamento exprime o ponto de vista e as preocupações do Parlamento sobre os pontos inscritos na ordem de trabalhos e sobre outros assuntos.

Após a aprovação do orçamento da União Europeia pelo Parlamento, o Presidente confere-lhe força executiva através da sua assinatura. O Presidente assina com o Presidente do Conselho todos os atos legislativos adotados através do processo legislativo ordinário.

É possível consultar a atividade da atual Presidente aqui.

Quais as línguas utilizadas no Parlamento Europeu?

Existem vinte e quatro línguas oficiais da UE. A comunicação num número tão elevado de línguas permite aos cidadãos aceder e compreender melhor a legislação da UE que lhes diz respeito. Os cidadãos podem interagir com as instituições da UE, por exemplo, apresentando petições ou solicitando informação em qualquer uma das línguas oficiais, podendo também acompanhar os debates no Parlamento através de transmissão em direto.

Com a adesão da Croácia, a 1 de julho de 2013, o número total de línguas oficiais passou para 24: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

A saída do Reino Unido da UE não resultou na abolição do inglês como língua oficial. Todos os governos da UE teriam de tomar uma decisão sobre esta questão por unanimidade e, uma vez que, na Irlanda e em Malta, o inglês também é uma língua oficial, essa possibilidade continua a parecer remota.

Pode visitar-se o Parlamento Europeu?

Uma visita ao Parlamento Europeu oferece aos cidadãos a oportunidade única de descobrirem como funciona a democracia parlamentar da UE e de que modo as decisões tomadas pelo Parlamento Europeu são importantes para a sua vida quotidiana. O Parlamento Europeu oferece aos visitantes um vasto leque de possibilidades de se familiarizarem com o trabalho, a História e o funcionamento da instituição e da União Europeia. A oferta do Parlamento Europeu aos visitantes é variada e destina‑se a grupos e visitantes individuais.

De acordo com o site do Parlamento Europeu, cerca de meio milhão de pessoas provenientes da UE e não só visitam anualmente o Hemiciclo do Parlamento Europeu, em Bruxelas e Estrasburgo. Muitos destes visitantes fazem parte de um grupo (a convite de um deputado ao Parlamento Europeu ou por sua própria iniciativa), mas o número de visitantes individuais tem vindo a aumentar nos últimos anos. Os grupos são acolhidos por funcionários do Parlamento Europeu que lhes apresentam o trabalho e descrevem o papel do Parlamento Europeu. Os grupos podem reunir‑se com deputados ao Parlamento e podem visitar o Hemiciclo. Os visitantes individuais podem visitar o Hemiciclo com um guia multimédia interativo, disponível em 24 línguas, seguir uma sessão plenária ou reservar uma conversa no Hemiciclo com um dos oradores do Parlamento Europeu.

Os visitantes em Bruxelas podem também visitar o Parlamentarium e a Casa da História Europeia, que se encontram fora das instalações do Parlamento Europeu e que estão abertos durante o fim de semana. O Parlamentarium disponibiliza igualmente um popular jogo de simulação para estudantes do ensino secundário, baseado no modelo de funcionamento do Parlamento Europeu, em que os participantes desempenham o papel de um deputado ao Parlamento Europeu a negociar legislação que afetará a vida quotidiana das pessoas que vivem na Europa.

Em Estrasburgo, faz parte da visita um espaço de exposição conhecido como Parlamentarium Simone Veil, com um ecrã de cinema de 360º e instrumentos interativos. As instalações do Parlamento Europeu em Estrasburgo disponibilizam igualmente o programa Euroscola, que proporciona a milhares de estudantes entre os 16 e os 18 anos de idade a experiência de serem deputados ao Parlamento Europeu por um dia.

Além disso, existe ainda uma oferta a nível digital. Além disso, todos os anos, no início de maio, o Parlamento Europeu celebra o Dia da Europa, através de várias atividades em Estrasburgo e em Bruxelas organizadas pelos diferentes serviços e grupos políticos do Parlamento.

A Viagem Digital permite ainda dar aos cidadãos a possibilidade de ficarem a conhecer o Parlamento, de o descobrirem e vivenciarem, onde quer que se encontrem. Consiste em quatro novas plataformas imersivas e interativas baseadas na Internet: "Descubra o Parlamento em 360.º (EP360)", "Na pele de um eurodeputado – experiência de realidade virtual", um "Jogo de simulação virtual" e uma "Visita virtual à Casa da História Europeia".

Todas os formatos de visitas ao Parlamento Europeu podem ser consultados aqui.