A legislação, que veta na União Europeia a importação de produtos que gerem desflorestação, deveria entrar em vigor em dezembro desse ano, mas os prazos e as exigências do projeto provocaram protestos.

"Tendo em conta os comentários recebidos por parceiros internacionais sobre o estado dos preparativos, a Comissão propõe também dar às partes interessadas tempo adicional para se prepararem", anunciou a instituição em comunicado.

Em setembro, o Brasil apresentou formalmente ao comissário europeu de Agricultura, Januz Wojciechowski, um pedido de adiamento da vigência da lei, iniciativa que foi respaldada pela Alemanha, motor económico da UE.

Num comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Comissão Europeia propôs a EUDR entre em vigor em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas, e em julho de 2026 para as PME.

"Dado que todas as ferramentas de implementação estão tecnicamente prontas, os 12 meses adicionais podem servir como um período de introdução gradual para garantir uma implementação adequada e efetiva", afirmou a instituição.

O adiamento deve agora ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

De acordo com a Comissão, a proposta anunciada nesta quarta-feira "não coloca em dúvida de modo algum os objetivos nem o conteúdo da lei".

"Vários parceiros globais expressaram repetidamente a sua preocupação por seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral da ONU", acrescentou a Comissão.

Além disso, admitiu que "o estado dos preparativos entre as partes interessadas na Europa também é desigual".

Protestos de aliados

De acordo com a ONG Fórum Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês), as importações da UE são responsáveis por 16% da desflorestação mundial.

Em resposta, a UE adotou a lei para vetar a entrada de produtos que provocam a desflorestação.

No entanto, depois que o Brasil apresentou o seu pedido formal, a Alemanha somou o seu apoio à ideia, alegando que "as empresas precisam de tempo para se preparar".

A postura alemã foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Cem Ozdemir, um representante dos Verdes na política alemã.

Um dia antes, o chefe de Governo alemão, Olaf Scholz, admitiu ter sugerido à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, postergar a implementação da lei "até que as questões abertas sejam esclarecidas".

Em junho, os Estados Unidos também pediram o adiamento da implementação da lei, que suscita preocupações por parte de países africanos e asiáticos.

Em setembro de 2023, um grupo de 17 países (11 latino-americanos, três asiáticos e três africanos) alertou a UE sobre os efeitos da norma.

Grupos ambientalistas europeus opõem-se ao adiamento da implementação da lei.

Para Julian Oram, diretor de política da ONG Mighty Hearth, a iniciativa da Comissão é uma "traição às gerações presentes e futuras de cidadãos da UE".

Adiar a legislação "é um ato de vandalismo contra a natureza que apenas servirá para impulsionar uma maior destruição industrial das florestas tropicais", acrescentou.

Luciana Tellez Chávez, investigadora de Ambiente e Direitos Humanos da Human Rights Watch (HRW), disse que a iniciativa "contradiz o compromisso da UE em virtude da Declaração de Glasgow de 2021 para encerrar a perda de florestas".