António Costa respondia a uma pergunta colocada pelo CDS-PP no debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa.

“Relativamente ao Brexit, estão adotadas todas as medidas de contingência”, afirmou.

Apontando que a “prioridade é que seja possível” concluir, “em tempo útil, um acordo”, o primeiro-ministro adiantou que “quer as medidas adotadas, quer quanto aos serviços consulares, quer para garantirem condições de reciprocidade, os direitos dos cidadãos britânicos em Portugal e dos cidadãos portugueses no Reino Unido estão a ser adotadas”.

Na sua interpelação, a deputada do CDS-PP Assunção Cristas quis “saber, às portas de um ‘Brexit’ que ninguém sabe como vai ser, se Portugal garante todas as condições aos portugueses no Reino Unido, nomeadamente, que em tempo terão os serviços consulares, desde logo a fazer uma coisa tão básica quanto o passaporte”.

Na semana passada, a Assembleia da República aprovou, em votação final global e por unanimidade, o plano de contingência que será aplicado na eventualidade de o Reino Unido sair da União Europeia (UE) sem acordo.

Na terça-feira, a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou pretender pedir um novo adiamento do ‘Brexit’ "o mais curto possível", ao mesmo tempo que convidou o líder da oposição, o trabalhista, Jeremy Corbyn, para negociar um entendimento sobre alterações à Declaração Política para as relações futuras entre o Reino Unido e a UE, que acompanha o Acordo de Saída, que possam ser apresentadas ao Conselho Europeu de 10 de abril e permitam aprovar os documentos no parlamento.

A decisão definitiva de prorrogar o período de negociações do ‘Brexit’ cabe aos líderes dos restantes 27 Estados-membros, implicando uma extensão longa a participação do Reino Unido nas eleições europeias.

Hoje, o ministro britânico para o ‘Brexit’, Stephen Barclay, admitiu a possibilidade de o Reino Unido participar nas eleições europeias de maio se o Parlamento não aprovar um acordo de saída do Reino Unido da UE.