"Não controlamos de maneira satisfatória a nossa política migratória" nem o "dever de integração", afirmou o primeiro-ministro conservador ao apresentar o programa de governo na Assembleia Nacional (câmara baixa).

Barnier, de 73 anos, propôs "facilitar a prorrogação excecional da detenção de estrangeiros em situação irregular" para executar melhor as ordens de expulsão do território francês.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

O anúncio ocorre perante a comoção pelo assassinato em Paris, em setembro, de uma jovem de 19 anos, e pela detenção, como suspeito, de um jovem marroquino que havia saído da prisão em junho após cumprir pena por violação. Embora num primeiro momento, tenha sido encaminhado a um centro de detenção, um juiz francês colocou-o em liberdade condicional perante a demora de Marrocos em conceder à França um salvo-conduto para sua expulsão ao país de origem.

Para agilizar o processo, o primeiro-ministro anunciou que a França limitará "a concessão de vistos" a cidadãos de países cujos governos se mostrem relutantes em cooperar no âmbito da migração.

Barnier lidera um governo em minoria formado pela aliança de centro-direita do presidente Emmanuel Macron e seu próprio partido conservador, Os Republicanos (LR), cuja sobrevivência depende de que a extrema-direita não apoie uma moção de censura da esquerda.

Desde a nomeação como primeiro-ministro, o ex-negociador europeu do Brexit avançou no objetivo de reforçar a segurança e ter um maior controlo da migração, duas das tradicionais 'bandeiras' da direita e da extrema-direita.

Na área de segurança, Barnier anunciou um aumento de vagas nas prisões, limitando as possibilidades de atenuação das penas de reclusão e criando, para determinados crimes, "penas de prisão de curta duração" e cumprimento obrigatório.

Como parte dessa política mais rígida, Macron e Barnier nomearam como ministro do Interior o conservador Bruno Retailleau, cujas posições são próximas às da extrema-direita e que, em apenas 10 dias no cargo, gerou polémica.

Retailleau questionou no domingo o Estado de Direito, afirmando que "não é intangível nem sagrado". Diante das críticas, inclusive entre os partidos do governo, o ministro recuou nesta terça-feira e defendeu o Estado de direito como um "fundamento da República francesa".